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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Espera no cárcere

Corte europeia discute se prisão provisória por dez meses viola direito à liberdade

A duração da prisão provisória voltou à pauta da Corte Europeia de Direitos Humanos. Os juízes começaram a julgar nessa quarta-feira (7/10) se é aceitável manter uma pessoa presa por dez meses à espera de julgamento. O caso deve demorar ainda alguns meses para ser concluído.

A corte analisa a reclamação de um executivo da Moldávia chamado Petru Buzadji. Ele foi preso em maio de 2007 sob a acusação de cometer fraude contra uma empresa estatal. Buzadji ficou num presídio até junho e depois mais nove meses em prisão domiciliar. O motivo alegado pela Justiça do país é que, se ficasse em liberdade, ele poderia cometer nova fraude.

O executivo alega que a prisão provisória por tanto tempo violou seu direito à liberdade, previsto na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Em dezembro de 2014, uma das câmaras da corte deu razão à reclamação. O governo da Moldávia apelou e o processo agora está nas mãos da câmara principal do tribunal europeu.

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Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2015, 9h54

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