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Preservação da isonomia

Taxa de condomínio deve ser igual para morador de cobertura de prédio

O juiz Rodrigo de Silveira, da 4ª Vara Cível de Goiânia, determinou a redução da taxa condominial de cinco moradores do Residencial Solar Gran Bueno, proprietários de apartamentos na cobertura do prédio, que estavam pagando um valor superior ao dos demais condôminos.

“Pouco importa se no condomínio há unidades de 100, 200 ou 300 metros quadrados, todos os moradores devem despender os mesmos valores a título de taxas condominiais”, disse, ao citar o artigo 5º da Constituição, que estabelece a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. O juiz anulou duas cláusulas da convenção do condomínio.  

De acordo com Rodrigo de Silveira, as unidades maiores constituem a minoria em grande parte dos condomínios, sendo difícil a contribuição igualitária entre os condôminos ser aprovada em assembleia, cuja soberania, para ele, não pode diferenciar os apartamentos mais simples daqueles que tem área maior.

“A assembleia dos condôminos é livre para estipular a forma adequada de fixação da quota condominial, desde que obedecidos os requisitos formais, preservada a isonomia e descaracterizado o enriquecimento ilícito de alguns condôminos. O rateio igualitário das despesas condominiais não implica, por si só, enriquecimento sem causa dos proprietários de maior fração”, disse, baseando-se em entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-GO.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2015, 18h00

Comentários de leitores

10 comentários

Cobertura com enormes jacuzzis

Gustavohb (Administrador)

No meu prédio as coberturas terão aquecedor solar para abastecer jacuzzis enormes que cabem 14 pessoas, ou seja, não estou falando de piscina com água tratada que enche uma vez e acabou. Estou falando de trocar a água de imensas jacuzzis toda vez que forem usadas e com aquecimento solar com certeza usaram com vontade. Não foi feito medições separas. E aí Sr Juiz, é justo pagarmos esta fortuna de água para eles ?? Responde essa....

Cobertura com enormes jacuzzis

Gustavohb (Administrador)

No meu prédio as coberturas terão aquecedor solar para abastecer jacuzzis enormes que cabem 14 pessoas, ou seja, não estou falando de piscina com água tratada que enche uma vez e acabou. Estou falando de trocar a água de imensas jacuzzis toda vez que forem usadas e com aquecimento solar com certeza usaram com vontade. Não foi feito medições separas. E aí Sr Juiz, é justo pagarmos esta fortuna de água para eles ?? Responde essa....

Taxa de condominio cobertura

Denis Acioli (Industrial)

Como ficam as coberturas que têm piscinas, jardim suspenso, 2 ou 3 banheiros a mais que o apartamento tipo, produção de lixo maior etc. Nos prédios mais novos já se tem a medição individualizada, mais nos de 15/20 anos não. Acho que a assembleia é soberana e não necessita de intrusos dando opiniões sem vivenciar o assunto.

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