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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Gravidez indesejada

Corte da Irlanda do Norte aceita aborto em caso de estupro e má-formação do feto

A Corte Superior de Justiça da Irlanda do Norte considerou que proibir aborto de feto com má-formação ou em caso de estupro viola direitos fundamentais da grávida. Para o tribunal, a legislação do país sobre o assunto, que só permite interromper gravidez se há risco de saúde para a mãe, está em desacordo com a Convenção Europeia de Direitos Humanos.

A Irlanda do Norte é o único país do Reino Unido que criminaliza o aborto. O crime é punido com prisão perpétua. Na Inglaterra, no País de Gales e na Escócia, o aborto é considerado um direito da gestante. Por causa disso, calcula-se que, por ano, cerca de mil mulheres viajem da Irlanda do Norte para o resto do Reino Unido para interromper a gravidez.

O julgamento da Corte Superior de Justiça irlandesa ainda pode ser revisto. No país, é crescente o movimento de manifestantes pelo direito das gestantes. Um grupo cada vez maior de mulheres tem assumido publicamente que passou por um aborto ou ajudou alguém a passar e desafiado a polícia.

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Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2015, 14h04

Comentários de leitores

5 comentários

Microcefalia.

Estrupício Hermenêutico (Outros)

Antônio Lisboa, você certamente vai encontrar algum juiz que vai permitir o aborto. Agora, encontrar um juiz que obrigue o Estado a investir em saneamento básico já é mais difícil. É mais fácil MATAR o feto defeituoso! Que Deus tenha misericórdia da humanidade!

Microcefalia e aborto

Antônio Lisboa de sousa (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Gostaria de levantar a questão se seria possível garantir o direito de aborto a uma mãe que descobriu que seu feto tem microcefalia.

Eufemismo.

Estrupício Hermenêutico (Outros)

Abaixo os eufemismos! A gestante nunca "interrompe a gravidez". Ela MATA o feto que está vivo em seu ventre. É preciso chamar o ato por aquilo que ele realmente é.

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