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Sem inércia

Paulínia, em São Paulo, não precisa mais demitir todos os seus comissionados

O município de Paulínia (SP) não precisa mais demitir todos os seus funcionários ocupantes de cargos comissionados. Na quarta-feira (25/11), a juíza Marta Brandão Pistelli, da 2ª Vara do Foro Distrital de Paulínia, reconsiderou sua liminar que determinava a dispensa, após entender que a administração tomou as medidas previstas em acordo com o Ministério Público, o que foi ignorado na inicial da ação coletiva ajuizada pelo MP.

De acordo com a inicial, Paulínia tem o maior índice de cargos em comissão por habitantes do Brasil: 1 para cada 199 pessoas. Seus 410 cargos, segundo o MP, representavam um gasto de R$ 2 milhões por mês. O município é representado nos autos pelos advogados Rafael CarneiroJoão Otávio Fidanza Frota, do escritório Carneiro Advogados.

No entanto, segundo a juíza, a situação já não é mais essa desde 2013, quando o município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MP de São Paulo para resolver o problema. E desde então a quantidade de cargos em comissão diminuiu de 410 para 154, reduzindo a taxa de comissionados por habitante para 1 para 532, e o gasto para R$ 1,2 milhão por mês.

A juíza pondera que não se pode exigir de um município que implante medidas desse porte em um curto espaço de tempo. Ela também aponta que Paulínia contratou um estudo da Fundação Getulio Vargas para assessoria no provimento de cargos comissionados e em formas de redução do funcionalismo, que está em fase final.

“Tais informações não podem ser ignoradas”, afirma a magistrada. “Razoável me parece concluir que o município requerido não permaneceu inerte e demonstra intenção de se adequar aos ditames legais, tendo reduzido em mais de 50% os cargos em comissão no último ano.”

No entanto, ela mantém a obrigação ao município de fazer concurso para contratar funcionários de forma direta no prazo de 12 meses.

Clique aqui para ler a reconsideração da liminar.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2015, 16h06

Comentários de leitores

2 comentários

confiança...

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

O problema não é o concurso, mas a índole das pessoas. Numa sociedade constituída de pessoas corretas, concursos seriam dispensáveis. No Brasil, lamentavelmente, os concursos são mais uma forma de engordar o bolso de aproveitadores e sanguessugas, e, além disso, é um sistema que impõe verdadeira exclusão social, no qual somente quem tem tempo (e dinheiro) disponível, dispõe de acesso viável.

Procuradores

DJU (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Seria bom que o município explicasse o porquê de não conseguir completar nenhum concurso para procurador? Será que as funções estão sendo exercidas por funcionários comissionados?

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