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Auxílios e condenações

Advogados e diretores jurídicos debatem as agruras da Justiça do Trabalho

Por 

“Auxílio-helicóptero vai ser considerado salário in natura pela Justiça do Trabalho? Claro que vai”.  Adriana Calvo, professora convidada da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro, falava nesta quinta-feira (26/11) aos presentes em seminário de Direito do Trabalho sobre a relação trabalhista entre altos executivos e empresas. Antes de cessarem as risadas de uma plateia composta majoritariamente por advogados de departamentos jurídicos de grandes empresas ela já emendava: “Os advogados recomendam que o executivo vá para a sessão de calça jeans, camiseta da Hering pra fora e barba de três dias. Tudo para que o juiz não veja ele como patrão”.


Golfe e canil
O evento foi organizado pelo escritório Marcelo Tostes Advogados, cujo sócio fundador estava sentado na primeira fila e foi alvo de brincadeiras da palestrante: “Tostes, já está oferecendo clube de golfe para o pessoal? Os grandes executivos pedem isso em contrato. Já vi executivo pedindo um canil para poder levar o cachorro para o trabalho”, brincou — e falou sério — Adriana. Ela explicava as zonas cinzentas que envolvem a relação trabalhista entre a empresa e um diretor estatutário que recebe pro labore. A CLT tem dificuldade de abarcar essa situação e mesmo um executivo com alto salário e enorme poder de decisão pode ser considerado hipossufuciente o bastante para receber benefícios da Justiça do Trabalho.


Responsabilização criminal
“Sou de mineradora e está todo mundo tremendo. Qualquer coisa que acontece a culpa é da empresa e o executivo será responsabilizado criminalmente. A vida de diretor estatutário no Brasil não está fácil”, afirmou da mesa Louise Salmaso, South America Chief Legal Counsel da Imerys.


Sono intranquilo
Sobre a questão ambiental, a professora da FGV aproveitou para compartilhar um novo panorama nas empresas. “A área trabalhista já foi o grande terror das companhias. Hoje é a ambiental. Tem diretor que me disse que na hora de dormir fica pensando que a qualquer momento pode aparecer alguém da Polícia Federal por alguma questão ambiental”.


Qualquer coisa
Na hora do almoço, o advogado do departamento jurídico de uma das duas grandes da indústria do tabaco foi questionado: seria possível a empresa ser responsabilizada por alguma questão trabalhista envolvendo os produtores do fumo e seus trabalhadores rurais? “Não. Nossa relação com os produtores é comercial. Mas no Brasil a insegurança jurídica é tão grande que sei lá, a gente espera qualquer coisa”, respondeu.


Serviço extra
Em outra palestra, o anfitrião Marcelo Tostes relembrou como era a advocacia de escritório para empresas no início dos anos 1990. “O advogado levava pessoalmente a petição para o cliente para mostrar como ela estava boa. Hoje isso é para dar risada. A petição estar boa é o mínimo que se espera. A empresa quer saber: o que mais você pode me trazer?”


Olho vivo
Tostes falou sobre a importância de olhar com filtros para a massa do contencioso da empresa. “Temos um cliente grande no ramo de supermercado e tiramos a média de ações por assédio moral, depois analisamos os números de loja por loja. Vimos que uma loja saía muito dessa linha. Transferimos o gerente e esse alto índice acompanhou ele. Era um problema específico e localizado. Por isso que é necessário fazer esse trabalho minucioso, senão é só enxugar gelo”.


 

Amigo do trabalhador
O juiz Jorge Souto Maior, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foi muito citado durante todo o dia. Souto Maior é notório pelas altas indenizações que concede aos trabalhadores e já foi apelidado de Robin Hood. Citou-se uma palestra que ele teria dado na qual teria dito que se orgulha de nunca ter deixado de dar, pelo menos em parte, procedência a um pedido de um trabalhador.


Disparidade numérica
Eduardo Palinkas, Brazil Latin America and Canada Litigation Manager da Hewlett Packard Enterprise, afirmou que o número de ações trabalhistas que a empresa sofre no Brasil é mais que o dobro do que ela recebe somando as ações em todos os outros países onde ela está presente. “Como explicar isso para meu vice-presidente que fica em Londres?”


Pequeno alívio
Apesar do clima geral de insatisfação com a Justiça do Trabalho, Adriana Calvo ressaltou que aumentou o número de ações trabalhistas consideradas improcedentes propostas por altos diretores. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2015, 7h34

Comentários de leitores

7 comentários

"Arbitragem Compulsória é a Salvação!!!...."

Ramiro. (Advogado Autônomo)

A mudança da legislação, a arbitragem compulsória incluída no contrato de trabalho, quem não quiser os árbitros indicados pela empresa não assina o contrato de trabalho e não trabalha, a arbitragem compulsória trabalhista é a salvação....
Afastando a ironia, um dos sonhos dourados das grandes empresas é a arbitragem compulsória, por contrato de adesão, os árbitros indicados de plano pelas empresas, nas relações de consumo e relações trabalhistas... Seria a tal da mudernidadi...
A propósito, a que eu saiba a CLT é de origem Getulista, Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, bom lembrar que à época o Congresso Nacional estava fechado, e temos como exemplo de legislação da época o CPP, Decreto Lei 3.689/1941, quase uma cópia esculpida em carrara (ou cuspida e escarrada) do Código Rocco, da Itália de Mussolini... Enfim, pode ser que se reconheça que as extremas direita liberal e esquerda estatizante são na verdade duas pontas de uma mesma ferradura.
Afastando todos os resquícios de ironia, com todo respeito aos advogados trabalhistas, que se orgulham de ganhar muito mais que civilistas e mais até que os criminalistas, sem precisarem conspurcar suas mãos com trato derivado do crime, quando há quem diga que a Justiça Laboral mais parece uma peixaria, com pregão de preços (dos acordos, pregão de valores de acordos), estripar de processos como se estripa peixes (juízes laborais resistem às normas de fundamentação do Novo CPC mais que outros), etc., enfim, não é fácil tender a aceitar a ideia...
Ao menos os Juízes do Trabalho não partem para defender a arbitragem trabalhista compulsória como solução de todos os problemas da justiça laboral, mas esta, a arbitragem compulsória, poderá vir cedo ou tarde, em consumo e relações trabalhistas...

Reflexão

Marcos Calamari (Advogado Sócio de Escritório)

Nos dias atuais e no mundo globalizado, em qualquer seguimento do mercado de trabalho, seja no comércio ou indústria, os empregados sofrem pressões constantes para atingirem metas de produção ou vendas , muitas vezes, constrangedoras e que ultrapassam as barreiras do poder diretivo do empregador, onde há o desrespeito aos direitos da personalidade assegurados pela Constituição Federal, culminando com a ofensa moral e com isso, nossas Varas do Trabalho encontram-se abarrotadas de ações trabalhistas com pedidos de indenizações por danos em razão de assédio.
O poder diretivo dos empregados é sempre do empregados é sempre do empregados, contudo, a supervisão e cobrança dos serviços devem ser feitas de maneira normal e equilibrada.
A CLT, ainda em vigência, apesar da longa data de sua criação. de toda a sua imperfeição e muitos a terem como ultrapassada, está aí justamente para, de um modo ou de outro, equilibrar essa relação.

Reportagem furada!

Mentor (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Tendenciosa e sem ética a reportagem.
O fato é: o empresário não respeita o direito do trabalhador. Dai as condenações.
A reclamação do Magistrado Dr. Jorge Souto Maior além de imprópria demostra o mesmo deboche que os "grandes" entregam no tratamento aos seus empregados. É lógico se o magistrado estivesse no cabresto seria mais fácil e ai não surgiria qualquer reclamação ou deboche.
A justiça somente entrega o que é de direito.
Insegurança jurídica é o cidadão ser contratado para determinada função e durante o curso do contrato fazer outras tantas mais...
Fora outros exemplos.

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