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À brasileira

STJ nega Habeas Corpus a suspeitos de adoção irregular e mantém bebê em abrigo

Por considerar a via do Habeas Corpus imprópria para o pedido e por ser impossível analisar as circunstâncias fáticas da causa, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou HC impetrado por suspeitos de adoção irregular — ou adoção à brasileira — de uma criança com poucos meses de vida. A decisão mantém o bebê em um abrigo. A posição do colegiado vai de encontro ao entendimento adotado pela 3ª Turma, que julga o mesmo tipo de matéria de Direito Civil.

A criança nasceu em maio de 2015 e imediatamente foi entregue pela mãe biológica a um casal, que em poucos dias ajuizou ação de guarda. O juiz então determinou a busca e apreensão da menor. A ordem foi cumprida na primeira semana de vida da recém-nascida, que foi acolhida por família local devidamente cadastrado.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou que o casal pretendia burlar o cadastro nacional de adoção por meio da prática da chamada adoção à brasileira e decidiu manter a criança em acolhimento institucional até que os fatos fossem apurados, para evitar a manutenção de forte vínculo afetivo com a criança.

No STJ, a relatora do HC, ministra Isabel Gallotti, denegou a ordem. Segundo ela, seria um risco manter a criança em um lar cuja segurança e aptidão não passaram pelo crivo do sistema adotivo estatal, que procura garantir o desenvolvimento sadio da criança.

O processo corre em segredo de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2015, 15h52

Comentários de leitores

1 comentário

Abrigo institucional ou lar?

Simone Andrea (Procurador do Município)

Nenhum magistrado indagou do melhor interesse da criança, entregue pela mãe biológica a uma família de confiança: não, a criança foi tratada como se tivesse sido abandonada. Cadastro nacional: extremamente discutíveis as disposições da lei que o criou e concernentes à adoção. O sistema ideal seria, nos casos em que a mãe ou pai biológicos confiam a criança a alguém de sua preferência, a pessoa ou família eleita imediatamente passar por avaliação, e, se constatada sua aptidão para bem receber a criança, obter sua guarda e posterior adoção. Mas não: a visão estatista e autoritária da lei impõe um cadastro oponível a toda e qualquer situação, uma fila, e dane-se o resto. A criança inclusive. A lei presume, de forma absoluta, que a pessoa (quase sempre a mãe, neste país de "homens" machistas e irresponsáveis por seus atos, que só posam de pais quando lhes convém) que entrega uma criança à adoção não merece nenhum respeito, suas escolhas são erradas por definição, entrega a criança porque não presta, não tem amor, é irresponsável, e por aí vai. Pois nos nossos legisladores é que ninguém em sã consciência hoje confia! Seu nível? Fanáticos misóginos, cyborgs brazucas (homens de 5 milhões de dólares), que soltam proibição à pílula do dia seguinte, que, ao invés de abortiva, é anti-abortiva, pois evita a gravidez, e nunca a interrompe. Ai como me dói não ser inglesa!

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