Juíza do Trabalho, Martha Schmidt é eleita para o Tribunal de Apelação da ONU

A magistrada Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), é o primeiro integrante da magistratura brasileira a ser eleito para o cargo de juiz do Tribunal de Apelação do Sistema de Justiça Interna das Nações Unidas (Unat). O mandato na corte será de sete anos.

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“É um desafio muito grande, tanto em termos quantitativos, quanto qualitativos, já que não há gabinete ou assessoria. Precisaremos de um apoio do tribunal de origem para as sessões, bem como para elaboração dos próprios votos”, relatou Martha Halfeld.

O Brasil foi o país com o maior número de votos computados entre os 183 eleitores, recebendo 148 votos. O nome da juíza, que atua há mais de 21 anos na magistratura, foi submetido a um longo processo seletivo.

Seu currículo foi analisado pelo Conselho de Justiça Interno das Nações Unidas, por meio de remessa de julgamento traduzido e carta de motivação, seguido de exame escrito e entrevista oral em Haia (Holanda). O Conselho, por sua vez, após exame cuidadoso das candidaturas, encaminhou à Assembleia-Geral da ONU carta de recomendação da magistrada.

O Unat (The United Nations Appeals Tribunal) é uma corte de apelação estabelecida pela Assembleia-Geral para recursos contra decisões proferidas pelo Tribunal de Disputas das Nações Unidas (UNDT). A sede do tribunal fica em Nova York, mas também existem sessões em Genebra (Suíça) e Nairobi (Quênia).

Também terão representantes da magistratura na corte a África do Sul, a Alemanha e a Grécia. Com informações da Assessoria de Imprensa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.