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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Tratamento desumano

Bélgica é punida por manter criminoso violento em regime especial de prisão

Os países precisam ficar atentos para, ao tentar garantir a segurança nos presídios, não pesar na mão e violar direitos fundamentais dos presos. A Bélgica errou o equilíbrio e foi condenada a pagar 12 mil euros (quase R$ 50 mil) para um homem, preso por sequestro, assalto e assassinato, que desenvolveu problemas psiquiátricos pelo tratamento recebido na prisão.

A indenização foi fixada por uma das câmaras da Corte Europeia de Direitos Humanos. Os juízes acolheram a reclamação de Farid Bamouhammad, que alegou que a maneira como foi tratada pelo sistema penitenciário foi desumana e, por conta disso, ele passou a sofrer de uma psicose comum em pessoas que ficam presas por muito tempo.

Bamouhammad não foi torturado, mas por causa de seu comportamento violento, foi submetido a uma série de medidas preventivas, como revistas constantes e algemas ocasionalmente. Ele também foi transferido mais de 40 vezes de presídio e, por muito anos, ficou confinado em cela solitária.

A corte avaliou que a Bélgica exagerou e acabou desrespeitando o preso. A decisão que fixou a indenização foi anunciada nesta terça-feira (17/11) e ainda pode ser revista pela câmara principal do tribunal europeu.

Clique aqui para ler a decisão em francês.

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Revista Consultor Jurídico, 17 de novembro de 2015, 11h48

Comentários de leitores

1 comentário

Criminoso violento em regime de prisão especial

José Segreto Filho (Advogado Associado a Escritório)

Acabei de comentar medidas necessárias a regulamentação de nossa lei de combate ao terror. O nome do personagem do artigo, sem preconceito, mas conceito racional, é bastante significativo, além da Bélgica. Erra a comissão. Embora tenha examinado o processo, não acredito que o preso tenha adquirido distúrbio ou doença por estar preso em regime fechado, num decurso chamado de muito tempo. Exemplo histórico de similitude fática e jurídica ao fato ora em exame se verifica no caso Mandela. Preso em regime fechado durante vinte e sete anos, por praticas de atos semelhantes, supostamente motivados por etnia, ambição ao poder público e político, ao egressar do cárcere anistiado, se tornou um anjo amoroso e prêmio Nobel da paz.

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