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Plano de ação

STF cria grupo de trabalho para implantar processo judicial eletrônico

O Supremo Tribunal Federal instituiu um grupo de trabalho para a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na corte. Com a medida, o STF passará a integrar a plataforma para tramitação dos processos judiciais por via eletrônica, que já conta com 8.866 órgãos julgadores no país.

O relatório final das atividades do grupo deverá ser apresentado ao presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, até 29 de fevereiro de 2016, podendo ser prorrogado o prazo, a critério do presidente e mediante solicitação formal e motivada. Atualmente, o PJe concentra 6,197 milhões dos processos em andamento no país.

A Portaria 244/2015 do STF estabelece que o grupo de trabalho será formado por 16 integrantes, sendo um juiz instrutor da Presidência do STF, um representante de cada gabinete dos ministros da Corte Suprema, e um representante das seguintes áreas técnicas do tribunal: Assessoria de Gestão Estratégica, Secretaria Judiciária e Secretaria de Tecnologia da Informação. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do juiz auxiliar da Presidência do CNJ que integra a gerência executiva nacional do PJe, Bráulio Gusmão.

Ao grupo compete não só a implantação do sistema PJe como a elaboração de um plano de ação e acompanhamento das ações para a instalação do projeto, em diálogo com usuários externos do sistema, em especial o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

O PJe foi instituído em 21 de junho de 2011 para proporcionar um caráter de unidade ao Poder Judiciário mediante a adoção de uma única plataforma para a tramitação processual por via eletrônica. De acordo com a Resolução CNJ 185/2013, que regulamentou o uso do sistema, o PJe deve ser adotado em todo o Judiciário até o final de 2018. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 15 de novembro de 2015, 11h31

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