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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

Extratos das contas na Suíça do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mostram que os recursos foram movimentados duas vezes no ano passado. Os documentos, enviados pelas autoridades da Suíça à Procuradoria-Geral da República, contrariam a versão de Cunha: ele dizia que o dinheiro nunca havia sido movimentado, o que provaria a sua versão de que a conta não é sua, mas de um trust. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Sem subsídio
A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal que tem dificuldade para avançar nas investigações sobre o suposto envolvimento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com desvios na Transpetro, subsidiária da Petrobras. O delegado da PF Thiago Delabary sustentou que não realizou diligências nesse caso e que "carece de maior direcionamento, ou seja, de elementos complementares que permitam traçar uma linha investigativa factível". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Collor novamente
A Procuradoria-Geral da República pediu nesta quarta-feira (11/11) ao Supremo Tribunal Federal a abertura de novo inquérito para investigar o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) no âmbito da operação “lava jato”. Collor já foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro em um inquérito que envolve a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O novo pedido de inquérito também foi enviado ao ministro Teori Zavascki, relator de todos os processos da lava-jato. As informações são do jornal O Globo.

Depoimento pós-acordo
Em seu primeiro depoimento ao juiz Sérgio Moro após fechar o acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, o lobista Fernando Antonio Soares, conhecido como Fernando Baiano, afirmou que pediu “doação” para o senador Valdir Raupp (RO), atual presidente do PMDB, ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e que o repasse teria sido operacionalizado pelo doleiro Alberto Youssef em forma de doação oficial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mantega sem sigilo
O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega teve o sigilo fiscal e bancário quebrado por determinação do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, responsável pela condução da operação zelotes. Mantega não foi o único: o magistrado determinou a quebra para cerca de 30 empresas e pessoas. Trata-se de uma tentativa de descobrir se as nomeações de conselheiros do Carf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, feitas pelo então ministro sofreram interferência ilegal. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Criminalistas contra Casino
Os advogados criminalistas Sânzio Baioneta Nogueira e Michel Kfouri têm se movimentado para levantar informações sobre o envolvimento do Grupo Casino com Mário Rosa e Carolina Pimentel na operação acrônimo, que apura irregularidade na campanha do governador mineiro Fernando Pimentel (MG). O objetivo é entrar com ação contra o Casino na França, em parceria com os advogados franceses Philippe Ginestié e Édouard de Lamaze. As informações são da colunista Sonia Racy do jornal O Estado de S. Paulo.

Mansão arrematada
Foi arrematada em leilão por R$ 7,1 milhões nesta quarta-feira (11/11) a mansão do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto no Guarujá (SP). Nicolau foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelos crimes de desvio de verbas, estelionato e corrupção na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Celmo Marcio de Assis Pereira, advogado do ex-juiz, disse que irá buscar a anulação do leilão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Chacina de Unaí
Último réu da chacina de Unaí, o empresário Hugo Pimenta foi condenado a 96 anos de prisão por ser o mandante do assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho. Pimenta fez delação premiada e teve pena reduzida para 47 anos de prisão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pena de morte
A Justiça dos EUA condenou à morte na terça-feira (10/11) o supremacista branco e ex-integrante da Ku Klux Klan (KKK), Frazier Glenn Miller, de 74 anos, por injeção letal pelo assassinato de três pessoas em dois ataques contra centros judaicos em Kansas City, em 2014. Veterano da Guerra do Vietnã, Miller fundou e foi integrante de uma organização paramilitar associada à KKK, a Carolina Knights, um dos primeiros grupos a utilizar táticas paramilitares para intimidar afro-americanos nos EUA. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fundador da UE no Brasil
A corrupção é como uma bactéria: adapta-se ao remédio, seja jurídico, legislativo ou político. A afirmação é do português Juiz José Luís da Cruz Vilaça, juiz de direito, em entrevista ao jornal O Globo. Ex-presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia, Vilaça veio ao Brasil a convite do Supremo Tribunal Federal. “Não teria havido União Europeia sem a intervenção do Tribunal de Justiça. Mais que os governos. Mais que o Conselho. Mais que o Parlamento, o TJ foi construtor fundamental da UE”, disse o juiz.

Começam as investigações
O Ministério Público de Minas vai questionar as normas ambientais que permitiram que a barragem de Santarém, rompida semana passada, e a mina de Germano, no mesmo complexo, em Mariana (MG), continuassem em funcionamento, ainda que os dois empreendimentos da Samarco estivessem com as licenças de operação vencidas há dois anos. As informações são do jornal O Globo.

Eleição mais curta
As campanhas de 2016 serão um mês e meio mais curtas em relação às eleições anteriores. A redução dos prazos foi determinada pela reforma aprovada pelo Congresso Nacional neste ano e oficializada pelo Tribunal Superior Eleitoral na terça-feira (10/11), quando foi aprovado o calendário eleitoral da disputa municipal. No ano passado, a campanha eleitoral começou em 6 de julho. No ano que vem, será permitida a partir de 16 de agosto. As informações são do jornal O Globo.

Caso Thais Araújo
A pedido da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), a Justiça determinou o bloqueio de 70 perfis no Facebook, de usuários que fizeram ofensas racistas à atriz Taís Araújo. A polícia também terá acesso aos dados cadastrais dos suspeitos. As informações são do jornal O Globo.

Agência Nacional da Maconha
Segundo a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, que propôs a ação que pediu a retirada da THC da lista de substâncias proibidas da Anvisa, esse processo pode culminar na criação de uma agência nacional reguladora para o uso medicinal da maconha, além da produção e cultivo da planta no país. Esses dois itens ainda não foram apreciados pelo juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara do DF, já que não eram urgentes para a liminar, e devem ser julgados na decisão final, quando for analisado o mérito da ação. As informações são do jornal O Globo.

De Caracas para Haia
Opositores do governo da Venezuela apresentaram uma solicitação à procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) para que o presidente Nicolás Maduro e altos funcionários sejam investigados por crimes contra a Humanidade durante as manifestações.  Caso a Corte internacional aceite, o caso será julgado em Haia. As informações são do jornal O Globo.

Histórico familiar
O arquiteto Nilton Gurman, de 56 anos, vai presidir o órgão do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) criado só para julgar recursos de motoristas flagrados com base na Lei Seca em São Paulo. Ele é tio de Vitor Gurman, jovem que em 2011 virou símbolo do combate à embriaguez ao volante depois de ser atropelado e morto na Vila Madalena, zona oeste da capital. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

UFC não é olímpico
O Ministério Público de São Paulo entrou novamente com recurso contra decisão da Justiça que considerou legal o apoio da prefeitura da capital à realização de uma etapa do UFC em 2013. Para a Promotoria, a autorização de gasto de R$ 2,5 milhões no evento não atende ao interesse público e é injustificável para uma "luta não olímpica". Os promotores afirmam não ver "vantagem" no investimento para divulgar São Paulo "no octógono, em combates violentos", comparáveis a uma "rinha humana", com "lutadores feridos e ensanguentados, muito próximo dos gladiadores romanos". As informações são da colunista Monica Bergamo do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2015, 12h47

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