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Normalidade institucional

"Constituição brasileira é incompreendida", diz ministro Gilmar Mendes

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“Claro que a Constituição brasileira é incompreendida”, afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. “Mas estamos completando 30 anos de normalidade institucional. É o mais longo período de estabilidade institucional que já tivemos”, completou.“Roberto Campos [ex-ministro do Planejamento do presidente Castello Branco, na ditadura militar] dizia que a Constituição parecia um camelo a partir de um projeto de gazela, mas estamos aqui 30 anos depois.”

O ministro se referiu à extensão do texto constitucional, a partir da fala do professor Ingo Wolfgang Sarlett. Para Ingo, a Constituição brasileira foi o resultado de grandes esperanças dos constituintes de que por si só ela resolveria os problemas do passado, já que foi o primeiro texto constitucional promulgado depois de 25 anos de ditadura militar.

Para Gilmar Mendes, a explicação para essa má compreensão “talvez esteja na estrutura poliárquica” da Constituição. “No entanto, ela nos propiciou bons resultados”, resume o ministro. Ele falou durante o painel de encerramento do 18º Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

O ministro afirma que o sistema político está em crise, “inclusive diante de um problema de desenvolvimento”. Mas isso decorre do desrespeito à Constituição e às leis, no entendimento de Gilmar Mendes. “Vejam que a maior empresa brasileira e uma das maiores do mundo se transformou nesse fantasma que é a Petrobras.”

Para o ministro, isso aconteceu porque a empresa foi transformada em “caixa do sistema político e eleitoral, em claro descumprimento a tudo o que é norma”.

Barusco
“Nós, no Supremo, procuramos praticar o self restraint: temos receio de declarar inconstitucionais leis que criam empresas públicas. ‘Precisamos preservar a Petrobras’, dizem. Por quê? Vejam as duas grandes empresas, a Petrobras, pública, e a Vale, privatizada, com uma trajetória de sucesso. ‘A Petrobras é nossa.’ De quem, cara pálida?, há de se perguntar.”

O ministro cita ainda o caso das pedaladas fiscais, “um desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal”. Foi o nome que se deu à prática do governo de atrasar os repasses do Tesouro aos bancos públicos, fazendo-os financiar programas sociais. O Tribunal de Contas da União considerou que a manobra resultou em empréstimos feitos por bancos públicos ao governo federal, o que é vedado pela LRF.

“Hoje temos uma nova unidade monetária, o Barusco”, brincou, em referência ao ex-diretor da Petrobras e um dos delatores da operação “lava jato”. Segundo o Ministério Público Federal, apenas com os acordos firmados com a Justiça, Barusco repatriou US$ 100 milhões. “Isso significa que o Direito falhou”, concluiu Gilmar.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2015, 15h45

Comentários de leitores

4 comentários

Mais uma do gilmar.

Radar (Bacharel)

O sr Gilmar precisa respeitar a divisão constitucional de funções. Parece político, fala como político e, por suas falas, ingere-se em assuntos que não são de sua competência, posto que só lhe cabe julgar nos autos. Isso tudo sem ter nunca obtido um voto sequer e amparado em sua imunidade deusística enquanto ministro do STF. Seria bom se renunciasse a tamanha segurança e se candidatasse a alguma coisa. Assim poderíamos avaliá-lo como o político que quer ser, e dar-lhe a quantidade de votos que merece (sic). Até lá, ficar falando de self restrain, vindo de quem vem, parece piada.

Impeachment.

Estrupício Hermenêutico (Outros)

O texto publicado é muito revelador. Querem ver como as coisas podem se complicar de vez em nossa republiqueta? Se eu assessorasse a Presidenta Dilma, daria o seguinte conselho: peça o impeachment do Ministro Gilmar. Não perca tempo com suspeição, entre com um pedido de impeachment. Fundamentos não faltam! Ele já nem se manifesta mais como Magistrado, mas como ADVERSÁRIO POLÍTICO DECLARADO do Governo. Senhora Presidenta da República, peça o impeachment do Ministro Gilmar. Faça isso pelo bem do povo brasileiro.

Candidato.

Estrupício Hermenêutico (Outros)

Pelo visto, o Ministro está querendo ser Presidente da República. Onde já se viu um magistrado dizer se o Governo deve ou não manter a Petrobrás?

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