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Alhos e bugalhos

Aprovado fora do número de vagas não pode ser nomeado para outro cargo

Candidato aprovado fora do número de vagas não tem direito a nomeação em concurso posterior, que prevê cargo distinto ao que ele concorreu. Assim, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão da segunda instância, seguindo o voto do relator, ministro Humberto Martins.

Em 2010, o candidato foi aprovado em segundo lugar para cargo da carreira do magistério superior, do quadro permanente da Universidade Federal da Fronteira Sul, na área de Microbiologia. O primeiro colocado foi nomeado. Em 2011, a instituição lançou novo edital, com previsão de uma vaga, porém para área denominada Bioprocessos e Microbiologia.

Ao analisar a demanda do candidato, que alegou preterição, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que se tratavam de campos de conhecimento diferentes, a partir da análise dos editais e das exigências de titulação distintas.

Em seu voto, o ministro Humberto Martins concluiu que interpretar de maneira diferente a conclusão do TRF-4 exigiria reexame de provas, o que não é possível em sede de recurso especial, conforme determina a Súmula 7 do STJ. Além disso, sendo áreas distintas, não há como reconhecer o direito à nomeação do candidato. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.463.988

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2015, 18h51

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