Profissional não poderá divulgar beneficiário de advocacia pro bono

O profissional que prestar a advocacia pro bono poderá falar que a pratica, mas será vedado divulgar quem recebeu a assistência, segundo resolução aprovada nesta segunda-feira (9/11) pelo Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Na prática, o advogado não poderá fazer um balanço das prestações de serviço, citando quantas pessoas foram atendidas ou quais fundações foram ajudadas. Também será vedado prestar serviços remunerados para uma empresa e trabalhar gratuitamente para a fundação social pertencente ao mesmo grupo. Segundo a ConJur apurou, a restrição entrou na resolução para evitar uma eventual “venda cruzada” na hora do profissional fechar o contrato com a empresa.

Segundo Luiz Flávio Borges D’Urso, relator da resolução e presidente da Comissão Pro Bono do Conselho Federal da Ordem, foram feitas mudanças no texto para deixar claro que o pro bono não pode ser usado para publicidade com o objetivo de captação de clientela. 

A resolução incorpora a definição de advocacia pro bono do novo Código de Ética da entidade. Segundo a resolução, trata-se da prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e aos seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional. A OAB proíbe esse tipo de trabalho para fins político-partidários ou eleitorais ou para beneficiar instituições que têm esses objetivos.

*Notícia alterada às 10h39 do dia 10/11 para correção de informações.