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Sem medo

TSE cassará Dilma se constatar irregularidades, diz Gilmar Mendes

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral Gilmar Mendes afirmou que esta corte não terá problemas em cassar o mandato da presidente Dilma Rousseff se constatar irregularidades na campanha eleitoral de 2014.

Em outra frente, o ministro disse que a operação "lava jato" deve investigar se Dilma não sabia ou esteve envolvida nos esquemas de corrupção da Petrobras, uma vez que foi integrante do conselho de administração da estatal e ministra de Minas e Energia.

Além disso, o ministro declarou não ver problema no fato de sua colega de TSE Maria Thereza de Assis Moura ser a relatora da ação que pede impugnação do mandato de Dilma, e opinou que o sistema presidencialista está esgotado no Brasil.

Leia abaixo a íntegra da entrevista: 

Folha de S.Paulo – Dilma tem condições de chegar ao fim do mandato?
Gilmar Mendes –
Temos muitas discussões abertas, como o impeachment, processos na Justiça Eleitoral, mas estamos numa situação muito difícil. É preciso encontrar o encaminhamento institucional e não podemos esquecer que, ao lado da grave crise política temos a crise econômica, que exige medidas de quem tem legitimidade, credibilidade e autoridade. Esses são elementos que estão em falta no mercado político.

Folha de S.Paulo – Renúncia seria o caminho?
Gilmar Mendes –
Não vou emitir juízo de valor, mas estou convencido de que é muito difícil chegarmos a 2018 com esse quadro de definhamento econômico.

Folha de S.Paulo – As investigações de corrupção chegando perto do ex-presidente Lula agravam o cenário?
Gilmar Mendes –
Não se estrutura um sistema dessa dimensão sem a participação de atores políticos importantes. Tanto é que eu brinquei: esse enredo não entra na Sapucaí, é preciso que ele seja completado. Todos nós que temos experiência na vida pública não imaginamos que um deputado vá à Petrobras e consiga levantar recursos. É preciso outro tipo de arranjo.

Folha de S.Paulo – Dois delatores disseram acreditar que Lula e Dilma sabiam do esquema...
Gilmar Mendes – Não vou fazer juízo, mas não acredito que isso nasceu por ação espontânea de parlamentares que foram à Petrobras, Eletrobras, Eletronuclear e decidiram fazer lá um tipo de partido.

Folha de S.Paulo – O presidente da Câmara é investigado por manter contas no exterior. Diante dessa situação, Eduardo Cunha deveria se afastar do cargo?
Gilmar Mendes –
A gente tende a falar mal dos nossos políticos, mas, ao longo dos anos, logramos desenvolver uma classe política muito hábil, que propiciou desdobramentos históricos interessantes, como a transição do regime militar para o modelo de 1988. Espero que o segmento político se inspire nesses exemplos para encaminhar soluções adequadas.

Folha de S.Paulo – Se o Supremo aceitar a denúncia, Cunha deveria se afastar automaticamente?
Gilmar Mendes
– Não gostaria de emitir juízo de valor.

Folha de S.Paulo – Alguns deputados questionam a legitimidade de Cunha para avaliar um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Gilmar Mendes –
É uma questão interna do Congresso. Mas, por esse argumento, quem ainda poderia tomar alguma decisão? O que se diz é que não há nenhuma prova contra a presidente, mas nós sabemos que isso não se desenvolveu por geração espontânea, e ela estava em funções-chave desde o Ministério de Minas e Energia, Casa Civil e Presidência. Tem ela também condições de continuar a governar?

Folha de S.Paulo – O PT apresentou um parecer do jurista Dalmo Dallari em que ele diz que o TSE não tem competência para cassar mandato de presidente. O senhor concorda?
Gilmar Mendes –
Eu acho que nem o Dalmo nem o PT acreditam nesse parecer. Isso não tem o menor cabimento. Nunca se questionou a competência da Justiça Eleitoral. É como dizer que o presidente não esteja submetido às regras básicas de uma campanha limpa.

Folha de S.Paulo – O senhor reclamou que o TSE estava muito acostumado a chancelar coisas do Executivo. Isso mudou?
Gilmar Mendes –
O tribunal foi vacilante na campanha presidencial de 2014. O abuso geral da campanha era muito difícil de ser coibido, aumento de Bolsa Família em março, quem impugna esse tipo de questão? O Ministério Público talvez pudesse ter sido ator mais presente. Pelo menos na Justiça Eleitoral, parecia meio cooptado. Acredito que já vivemos um novo momento.

Folha de S.Paulo – Não teria problema de enfrentar cassação de presidente?
Gilmar Mendes –
Não. Não é nada desejável, mas, se houver elementos, o tribunal poderá se pronunciar sobre isso, como tem se pronunciado em outros casos de senador, deputado, prefeito e vereador.

Folha de S.Paulo – Como o senhor recebeu a decisão de que a ministra Maria Thereza de Assis Moura foi mantida na relatoria de uma das ações de cassação?
Gilmar Mendes –
É uma decisão normal, uma das possibilidades. O processo estará em boas mãos.

Folha de S.Paulo – Mas o fato de a ministra ter votado pelo arquivamento da ação não terá influência no andamento do processo?
Gilmar Mendes –
Acho que o tribunal superou esse entendimento [arquivamento] de maneira expressiva, 5 votos a 2, e certamente ela terá que conduzir o processo sob as diretrizes estabelecidas pelo plenário. E existem muitos elementos que vão permitir uma adequada avaliação sobre o pedido. O importante é que, tendo em vista os fortes indícios, o TSE optou por abir a ação.

Folha de S.Paulo – No Congresso do IDP, os juristas vão discutir questões estruturantes do constitucionalismo brasileiro. O senhor acredita que o desgaste pelo qual passa a presidente Dilma também é motivado pela crise do presidencialismo?
Gilmar Mendes –
É inequívoco que esse, como se diz politicamente, presidencialismo de coalizão, essa junção de base, se exauriu. Basta ver a multiplicação de partidos e a dificuldade de se somar apoio com alguma consistência programática. As negociações se sucedem e parece que é um quadro em que os agrupamentos políticos continuam insaciáveis.

Folha de S.Paulo – O senhor defende o parlamentarismo?
Gilmar Mendes –
Chegamos hoje a um quadro de comprometimento da governabilidade e precisamos reagir. Temos que ver qual é o modelo, a saída. Veja que fizemos tentativas de intervenção judicial com questão da fidelidade partidária, com a questão do financiamento. A prova de que chegamos ao fundo do poço é o estado de não governabilidade que nos encontramos.

Revista Consultor Jurídico, 8 de novembro de 2015, 13h03

Comentários de leitores

15 comentários

Resultando....

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

.....resultando hoje numa guerra fratricida entre as polícias federal e civil, de um lado, e das polícias militares dos estados e rodoviária federal, do outro. Pois éstas últimas, incentivadas pelo ministério público feraral e estaduais, viram, principalmente os oficiais de alta patente da polícia militar, uma grande oportunidade para amealhar mais poder e, portanto, mais ganhor nos seus já altos salários, pois, pelo que conheço do servidor público brasileiro, salvos raríssimas exceções, sempre brigam mesmo é por poder e dinheiro, nunca para defender a sociedade, e sobretudo a parcela mais fraca dessa.
O maior perigo de tudo isso é justamente o caos absoluto na persecução penal, e via de regra na segurança pública, pois como todos podem fazer tudo, ninguém vai fazer nada, porque se hoje a polícia militar não faz o seu trabalho preventivo, a polícia civil mal realiza seu trabalho repressivo com a investigação, o que vai prevalecer é o jogo de um jogar a responsabilidade para o outro e vice versa, provavelmente promovendo um conflito interno de segurança tão grave que pode desencadear uma guerra civil, visto que com isso, a nova ordem será comandada mesmo é pelo crime organizado.
Enquanto isso o ministério público ficará assistindo de camarote sem qualquer sentimento de responsabilidade e remorso como se tudo não lhe dissesse respeito.

Presença.

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Pelo meu conhecimento de causa, toda essa bandalheira que está a ocorrer no Brasil desde a entrada em vigor da Constituição de 1988 deve-se principalmente à omissão e leniência do ministério público brasileiro. Esse órgão foi agraciado com poderes extraordinários pela mencionada carta constitucional justamente para ser o fiel da balança na defesa do estado democrático de direito, da corrupção desenfreada envolvendo principalmente os políticos de todos os entes federativos, da sociedade, da manutenção dos órgãos criados pela Constituição e daí por diante. Mas o que aconteceu desde então? O ministério público passou a trabalhar unicamente em prol do corporativismo. Em outras palavras, procurou utilizar os poderes a ele conferido pela Carta Magna para se fortalecer ainda mais e buscar o máximo de proveito patrimonial do Estado e a aprovação de leis e decisões do STF para se sobrepor a tudo e todos, tanto que conseguiu, desde então, aumentar seus ganhos muito além do subsídio e, portanto, do teto constitucional, "convencendo" congressistas e chefes de executivos a criarem leis as quais lhes contemplaram com verbas absurdas, imorais e ilegítimas como auxílios moradia, transporte, educação, paletó, alimentação, etc. E eis que, ainda com uma fome insaciável passaram a disputar poder de investigação com a polícia judiciária, apesar de não haver previsão constitucional, e manipular as polícias militares e rodoviária federal para fazerem o mesmo. Resultado: depois de milhares de procedimentos investigatórios instaurados por eles, o STF, ao arrepio dessa previsão constituição, lhes concedeu tal prerrogativa, provavelmente para evitar o arquivamento daqueles milhares de ações penais instauradas a partir de investigação feita por esse órgão....

Há pouco tempo o alvo dos petistas era Joaquim Barbosa...

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Agora são o ministro Gilmar Mendes e o juiz Sérgio Moro. A juíza Célia Regina Ody Bernardes não é mais um alvo porque não julgará mais os processos decorrentes da operação Zelotes e, como a chicana da suspeição fajuta não deu certo, desistiram de tentar alguma coisa contra o ministro Augusto Nardes.
Nos discursos para os "companheiros" da CUT e do MST a conversa é basicamente a seguinte:"juízes reacionários conspiram para derrubar o governo popular que mais fez para melhorar a vida dos brasileiros". Não varia muita coisa.
Se essa conversinha fiada é o bastante para justificar todo e qualquer crime ou ato de improbidade administrativa que surja nesse governo, então que os petistas digam isso logo de uma vez porque ninguém mais acredita no papinho de gente como Suplicy ou Patrus Ananias.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

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