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Integração em vista

Advogados públicos estaduais defendem unificação de carreiras da AGU

A unificação das carreiras vinculadas à Advocacia-Geral da União foi defendida e debatida por representantes de advocacias públicas estaduais e do Ministério Público na quarta-feira (5/11). Para eles, a integração dos responsáveis pelos serviços jurídicos do poder público fortalece a defesa e o assessoramento jurídico dos órgãos da administração.

Atualmente, a instituição é composta por quatro carreiras separadas: advogado da União, procurador federal, procurador da Fazenda Nacional e procurador do Banco Central. O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, é favorável a unificá-las em uma só. Antes, contudo, o assunto será amplamente discutido com os membros das carreiras em uma série de quatro encontros organizados pela Escola da AGU. Os advogados também serão formalmente consultados ao final das discussões para opinarem se aprovam ou não a unificação. "Esse é um debate que precisa ser travado", afirmou Adams na abertura do primeiro encontro.

O evento reuniu advogados públicos estaduais de São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco, unidades da federação que já contam com procuradorias unificadas. Os representantes estaduais compartilharam as experiências das respectivas advocacias públicas com os membros da AGU presentes e os que acompanharam a transmissão ao vivo feita pela escola. "A unificação fez nascer uma instituição mais forte. Os resultados que temos colhido desde então são muito exitosos", avaliou o procurador de Minas Gerais, Jaime Nápoles Villela.

Comunicação e motivação
De acordo com Villela, antes da unificação as estruturas da advocacia pública mineira não se comunicavam, o que prejudicava a defesa e o assessoramento jurídico do estado. Além disso, segundo ele, a integração é capaz de manter elevada a motivação. "A advocacia pública não deve ser engessada. Não devemos limitar a capacidade de exercício da profissão. Eu, pessoalmente, não consigo fazer a mesma coisa por mais de cinco anos. Quando você tem a possibilidade de ter uma atuação diversificada, você renova sua paixão", afirmou o procurador.

As atividades desempenhadas pelos advogados públicos mineiros foram unificadas em 2003, quando a procuradoria estava sob o comando do agora subprocurador-geral da República e ex-advogado-geral da União, José Bonifácio Borges de Andrada. Também presente no debate, Bonifácio disse que o maior benefício da unificação em Minas foi ampliar a autonomia e a relevância dos advogados públicos, já que muitos deles deixaram de estar diretamente subordinados aos órgãos aos quais prestavam serviços jurídicos.

"Os procuradores da Fazenda eram do quadro da Secretaria da Fazenda, os procuradores autárquicos às autarquias. Quando você concentra todos os procuradores em um órgão próprio, você dá mais independência para este procurador. É muito inconveniente ter uma subordinação de carreira dentro das secretarias, dentro dos ministérios. Você retira a liberdade de consultoria. É preciso que o procurador não tenha a promoção dele, a carreira dele, subordinada a agradar mais ou menos, com determinado posicionamento jurídico, o secretário, o chefe de departamento", explicou.

Procurador-geral do Estado de São Paulo há mais de dez anos, Elival da Silva Santos disse que a unificação das carreiras da advocacia pública paulista é uma das razões que explicam o bom desempenho da procuradoria estadual nos tribunais. "A remuneração das carreiras da AGU já é idêntica. Você tem que procurar um regime racional de organização. E os ganhos de racionalidade são muito grandes", observou Elival, destacando que o modelo que vier a ser adotado pela AGU deverá ter impacto em toda a advocacia pública. "Um país dá certo ou não em função das suas escolhas institucionais", completou.

Especialização e mobilidade
Já o procurador de Pernambuco Sérgio Augusto Santana negou que a unificação possa representar algum prejuízo para a atuação altamente especializada de determinados setores da advocacia pública. A procuradoria pernambucana funciona por meio de uma carreira única desde 1990. "Ser unificada não quer dizer que não tenhamos atividades especializadas dentro da procuradoria. Temos a responsável pela Fazenda, a do contencioso, a do consultivo. Essas especialidades têm uma grande vantagem: ao mesmo tempo em que permite que o procurador atue na área que tem mais interesse, também permite que haja essa troca de atribuições", detalhou Santana.

O segundo encontro para debater a unificação será na próxima terça-feira (10/11) e contará com dirigentes das associações que representam as carreiras da AGU. Mais uma vez, os interessados poderão se inscrever para assistir presencialmente o debate ou acompanhá-lo pela transmissão ao vivo disponibilizada pela escola. Já a consulta formal aos membros da AGU sobre a unificação está prevista para ocorrer entre os dias 23 e 25 de novembro. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2015, 18h35

Comentários de leitores

6 comentários

Urge a unificação!!

ratio essendi (Administrador)

Qualquer gestor percebe ser contra a eficiência da Administração a manutenção de 4 carreiras para fazer, a rigor, exatamente a mesma coisa - a defesa jurídica da União e suas ramificações. Possivelmente a posição contrária está atrelada aos cargos em comissão - proporcionalmente em maior número na carreira de PFN e, ainda, a sensível e injustificável menor carga de trabalho, pelo mesmo subsídio! Nada além disso. De fato, não há qualquer excelência técnica ou outro fator de destaque a diferenciar os advogados públicos federais - os quais, se realmente unidos, poderiam alcançar o almejado reconhecimento institucional. Pelo jeito ainda falta bastante amadurecimento de seus membros para tanto. Por imperativo de logicidade, com a liberação da advocacia privada aos membros da AGU, como pretende o governo, impõe-se a unificação das carreiras. Com efeito, não faz a menor lógica um Procurador Federal poder advogar contra a União - Administração Direta, contra a Fazenda Nacional ou contra o BACEN; um advogado da União poder advogar contra o Ibama; um Procurador da Fazenda poder advogar contra a ANATEL; um Procurador do BACEN poder advogar contra o INSS -; ou seja, a incompatibilidade, em termos lógicos, pressupõe a proibição de os advogados públicos federais advogarem seja contra a União, seja em face das pessoas jurídicas a ela vinculadas, sob pena de uma situação fática totalmente insensata, pois, ao fim e ao cabo, todos são remunerados pela União - Tesouro Nacional, ou não???
De rigor a racionalização dos trabalhos e a otimização no uso dos recursos materiais e humanos no âmbito da AGU. O contribuinte agradece. Impõe-se a unificação das carreiras, mantidas suas expertises em âmbito interno, administrativamente, bem como a extinção de cargos comissionados.

Notícia bastante inusitada...

MVCastro (Advogado da União)

Em primeiro lugar, chama a atenção que esse site esteja publicando, por vezes mais de uma vez por semana, artigos e notícias que louvam a tal "unificação" das carreiras da AGU, apresentada pelo Ministro Adams que, como se sabe, tem gestão desastrosa.

Não sei dizer se esse é assunto que desperte tanto interesse entre os leitores. Por que tantas notas e artigos, sempre agradando ao mesmo grupo político, hoje liderado pelo Ministro Adams? O Ministério Público da União é dividido em carreiras. A Magistratura é dividida em carreiras. Não me lembro de ter visto por aqui qualquer nota a respeito.

Sobre a notícia propriamente dita, sua leitura apenas reforça o sentimento de perplexidade. Realmente, integrantes de 3 Procuradorias Estaduais foram escolhidos a dedo para que fossem à AGU louvar a tal unificação. Não se chamou um procurador estadual contrário, só se chamaram favoráveis (o que já mostra o nível da discussão).

De qualquer maneira, ficou muito claro na exposição de todos que as unificações estaduais foram feitas por Emendas Constitucionais. Nas unificações estaduais, tivemos carreiras que ficaram em extinção (notadamente os procuradores autárquicos). Nas unificações estaduais, várias pessoas da administração indireta permaneceram com corpo jurídico próprio (casos expressos de Minas e São Paulo), pela autonomia de tais pessoas. Todos os expositores, inclusive, comentaram que a realidade da Adm Federal é outra, muito maior.

No entanto, o leitor que se informa por essa nota não fica sabendo desses poréns. Nada do que foi feito nos Estados é planejado na União. Adams e alguns dirigentes sindicais pretendem simplesmente impor algo que sequer se sabe o que é, de maneira ilegal, sem consenso e que jogará a AGU numa vala profunda.

Notícia tendenciosa

ValériaS (Procurador da Fazenda Nacional)

Eu estava no debate e a única coisa que vi foi a exposição de modelos organizacionais de PGEs totalmente diversos da AGU, inclusive porque em pelo menos duas inexistiu unificação de carreiras, que é o que pretende o Advogado-Geral. Portanto, a matéria não foi fiel ao que ocorreu. Além disso, verificou-se confusão total entre unificação de carreira e extensão de competência dos órgãos.

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