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Justa causa

Demitir apenas um trabalhador após briga configura tratamento desigual

Se após uma briga no ambiente do trabalho a empresa demite apenas um dos funcionários, fica claro que não houve igualdade de tratamento. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho em caso envolvendo dois vigilantes que trabalhavam para uma transportadora de valores em Salvador.

De acordo com os autos, o motorista do carro-forte se incomodou com o autor da ação, que dormia ao seu lado dentro do veículo, gerando uma discussão. A briga teve que ser apartada por outros dois vigilantes, e o motorista ficou ferido no rosto. A empresa demitiu apenas o autor da ação, alegando os prejuízos causados na segurança da operação e o risco a que foram expostos todos os integrantes da equipe armada.

O vigilante demitido apresentou reclamação trabalhista buscando a reversão da justa causa e o pagamento das verbas rescisórias, alegando que não poderia ser punido com rigor excessivo por um fato isolado. No entanto, o juiz de origem considerou que os documentos que comprovaram a briga foram suficientes para justificar a justa causa. O Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região manteve a sentença, entendendo que não caberia a discussão sobre os motivos da não dispensa do outro envolvido.

Em recurso de revista, o vigilante reiterou a tese de que se deve tratar os iguais de forma igual. O relator do recurso, ministro João Oreste Dalazen, do TST, destacou que a aplicação da justa causa deve observar alguns princípios, dentre eles o da isonomia. Apesar de a falta cometida possibilitar a dispensa por justa causa, a empresa, ao agir de forma mais branda com um dos envolvidos, a seu ver cometeu um erro grave, gerando assimetria nas penas aplicadas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo RR-1117-53.2012.5.05.0030

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2015, 6h41

Comentários de leitores

4 comentários

Assimetria Ignorando as Partes

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Interessantes e oportunos os comentários.
Em relação ao artigo, temos é claro, apenas a descrição dos fatos apresentados.
Neste caso, na minha opinião, parece claro que é evidente que houve um agressor e o outro, vítima do fato, que movido pelas circunstâncias, incluindo o ambiente opressivo e estressante do local de trabalho, apenas tentou se defender.
É de muito sabido que aceitar a agressão verbal e rebater torna ambos suscetíveis de punição. E notem bem, isto apesar de não estarmos no Japão (de onde se importam metodologias empresariais menos a parte social), que por lá, as pessoas desde tenra idade aprendem a se controlar em brigas verbais.
Mas e quando existe agressão física? Ficar apanhando e ainda assim ser punido?
E se for o mesmo sujeito, que além de agressões verbais diárias, ainda coleciona queixas de assédio sexual e deixam o cara a vontade "porque é louco"???
Também fui vítima de agressão no local de trabalho, não reagi e tentei sair para evitar confronto, mas aplicaram punição igual. E mais grande desconto do salário depois.
Agora está no ministério público, e espero que considerem as filmagens que fiz.

JC por briga

Nelson Cooper (Engenheiro)

Eu já desisti há muito tempo de demitir por briga em serviço.
A gota d´água foi um caso envolvendo duas mulheres que saíram no tapa. Elas entraram em ação e o resultado foi o seguinte:
Quem começou, alegou apenas que segurou o braço da outra para conversar. E quem revidou , alegou que se defendeu pois a outra segurou seu braço.
Em suma, as duas conseguiram reverter a justa causa.

Agora, quando saem no tapa, dou apenas uma suspensão.

Filme que sempre está em cartaz

Ian Manau (Outros)

O funcionário demitido certamente não era o favorito do chefe. Isto existe nas sociedades de economia mista gaúchas, por exemplo. Os "favoritos do chefe" são conhecidos por serem "imortais" no setor onde trabalham, que tudo podem porque o chefe os protege. PRINCIPALMENTE se forem mulheres bonitas e sensuais. Já fui vítima de tratamento desigual por desentendimentos com estes. Todos sabemos de que lado a corda arrebenta...

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