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Entendimento pacificado

Em concurso, surdez unilateral não qualifica pessoa como deficiente, fixa STJ

Portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para disputar vagas reservadas em concurso público. É o que fixa a Súmula 552, aprovada na tarde desta quarta-feira (4/11) pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

As súmulas contemplam os entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais.

Na página de Súmulas Anotadas do site do STJ, estão todos os enunciados do tribunal juntamente com trechos dos julgados que lhes deram origem, além de outros precedentes relacionados ao tema, disponibilizados por meio de links.

A ferramenta criada pela Secretaria de Jurisprudência facilita o trabalho dos advogados e demais interessados em informações para a interpretação e a aplicação da jurisprudência do STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2015, 10h08

Comentários de leitores

2 comentários

Surdez

kele (Bancário)

Sou portador de deficiência auditiva em ambos ouvidos, sendo severo no lado direito e moderado no esquerdo, tendo solicitado aposentadoria por tempo de contribuição como deficiente, o INSS não concedeu, apesar de perita medica ter considerado grave, e perito social ter considerado deficiência media, o INSS considerou leve, recorri a Justiça Federal, que deu ganho ao INSS, neste pais, quem não escuta não é considerado deficiente, pois só assim não pode questionar, pois nada ouviu nem viu.

Ué...

MauricioC (Advogado Sócio de Escritório)

O mesmo STJ que diz que portador de cegueira em apenas um olho (visão monocular) pode concorrer em vagas para deficientes diz que aquele que só ouve em um ouvido não pode? Ué...

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