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Olhar Econômico

Seminários devem retomar sua relevância e alimentar discussões

Por 

João Grandino Rodas [Spacca]Atualmente, várias organizações laboram em conjunto no estudo e na discussão dos temas relevantes para a sociedade. Historicamente, pode-se dizer que a universidade foi a primeira a pensar e a discutir tais temas de maneira continuada. O modelo de universidade ocidental surgida na Europa, por volta do séc. XII, espraiou-se para todo mundo, com suas três principais funções: pesquisa, ensino e serviços à comunidade. Por largo tempo, elas mantiveram-se estanques, até o advento da era do inter-relacionamento, a ponto de, hodiernamente, o trabalho entre as universidades, nacionais e estrangeiras, ser imprescindível, além de relevante fator para a medição dos respectivos rankings.

Os modernos organismos de classe, derivados das corporações medievais, dedicados inicialmente à regulamentação da profissão, passaram mais e mais a se preocupar com os grandes temas e a participar na busca de soluções.

Até mesmo os tribunais, que no ordenamento jurídico brasileiro ostentam a qualidade de Poder, deixaram a torre de marfim em que estavam encerrados pela tradição isolacionista, para serem proativos e colaboracionistas.

Por fim, os think tanks chegaram e completaram o rol dos interessados em elucidar as grandes questões. Órgão destinado a pesquisar, geralmente autônoma, objetiva e inovadoramente, temas relevantes de natureza social, econômica, científica, política, tecnológica, cultural etc.; bem como a disseminar e debater os respectivos resultados, o think tank proliferou na segunda metade do passado século, mormente, nos Estados Unidos, Canadá e Europa. Nos últimos 30 anos, por influxo do final da guerra fria e da aceleração do processo de globalização, seu número cresceu em todo o mundo, chegando, hoje, próximo a 5 mil. No Brasil, entretanto, infelizmente, seu número é muito pequeno. Um think tank é mais crível quando for desvinculado da política partidária, não-governamental e sem fins lucrativos; em suma: mais independente!

Discutiu-se recentemente, entre nós, se instituições de classe, tribunais e outros órgãos de Estado, think thanks etc., ao pesquisar, ensinar (e conceder certos graus acadêmicos) e prestar serviços comunitários, estariam a invadir área privativa das universidades. Acredito que tal pendenga tenha serenado, por duas razões. Na época em que vivemos é cada vez mais inaceitável, a existência de monopólios de qualquer natureza. De outra parte, é extremamente salutar que órgãos com diferentes saberes e experiências possam, não somente perquirir questões, cada qual a seu modo, para depois debaterem, com vistas a chegar, o mais perto possível da verdade. É indubitável que assim o fazendo, diminuir-se-á o número de erros e incrementar-se-á o número de acertos, relativamente às decisões tomadas.

Dentre os temas de relevo atualmente figuram o modo como se resolvem diferendos com relação ao comércio e à concorrência, que possuem importância tanto teórica, quanto prática. Desde suas origens milenares, o direito do comércio deu importância ao costume como formulador de obrigações entre as partes e, mesmo, na atualidade, em que o direito possui fontes legislativas, o costume mantem-se como fonte, mesmo nos países de direito continental. Por seu turno, o direito da concorrência é diferenciado, pois os conceitos econômicos que abriga sofrem mutações interpretativas, mesmo que o texto legal não tenha sido modificado ou substituído. Dessa maneira, quanto mais sejam os prismas pelos quais aspectos do direito comercial e do direito antitruste sejam examinados, mais exatas serão as conclusões!

Disputas, ínsitas em todas as atividades humanas, precisam ser dirimidas o mais celeremente possível, para não retardar ou impedir os respectivos objetivos. Tal é ainda mais agudo quando se trata do comércio e de atividades ligadas ao campo dos negócios, que possuem seu próprio ciclo, o “tempo econômico”, que uma vez escoado tem o condão de inviabilizar!

Estão em voga assembleias que reúnem especialistas e interessados para apresentações e discussões sobre determinado tema, com o sugestivo nome de seminário, do Latim: sementeira. O que se nota na prática, no entanto, vem sendo a vulgarização desse expediente, que, na maioria das vezes transformou-se em meras exposições meteóricas, às vezes desconexas e sem que haja, “pelo adiantado da hora”, discussões da temática pelos especialistas e pela plateia. Como conclusão, não se semeia nada ou quase nada! A saída desse estado de coisas, está na realização de seminários científicos, cuidadosamente planejados, quer na escolha dos temas e do local, quer na dos apresentadores, de modo a possibilitar conclusões que possam contribuir para melhorar a realidade em que vivemos.

Quais seriam os aspectos importantes para se abordar o significativo o tema: “Os desafios da judicialização, da defesa da concorrência, da regulação e do comércio internacional e do comércio internacional”? Certamente seria pertinente tratar do/da(s):

  • desafios inerentes à judicialização de questões comerciais, regulatórias e concorrenciais;
  • impacto das decisões judiciais nas políticas do comércio, regulação e antitruste;
  • modelo a seguir: criação de varas especializadas ou competência originária do tribunais;
  • celeridade da instrução judicial;
  • concessão de liminares;
  • experiências internacionais referentes à judicialização de questões comerciais, regulatórias e concorrenciais.

O trato desses temas exigiria a participação de professores universitários (brasileiros provenientes de várias instituições de nível superior e de vários locais) e estrangeiros; juízes, advogados e economistas, nacionais e estrangeiros, afeitos às questões tratadas; atuais e antigos membros de órgãos de defesa comercial, de defesa da concorrência, de agências regulatórias e de valores mobiliários, brasileiros e estrangeiros; e representantes de organizações internacionais.

Quais seriam as entidades, cuja colaboração seria necessária para empreender um seminário científico, seguindo o programa acima aventado? A envergadura da temática exige trabalho em conjunto: a participação da Justiça Federal, por ser a competente para julgar questões afetas ao direito da concorrência e, em parte, de direito comercial; a Associação dos Juízes Federais; a Ordem dos Advogados, o Conselho Administrativa de Defesa Econômica (Cade); e de um think tank, no caso o Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), instituição sem fins lucrativos, dedicada ao estudo, à pesquisa e à difusão do direito econômico e seus efeitos na vida social como um todo.

A exposição acima pretendeu demonstrar, teoricamente, como se preparar um seminário científico sobre tema interdisciplinar de grande relevância atual. A boa nova é transmitida agora, a guisa de conclusão: o seminário que acabamos de delinear não foi apenas um exercício acadêmico; coordenado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cuevas do STJ e patrocinado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), pela Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Cade, pela Ajufe e pelo Cedes, acontecerá nos dias 12 e 13 de novembro de 2015. Esse seminal evento, que será o primeiro seminário internacional, realizado no Brasil sobre o assunto, terá lugar no Plenário do Conselho Federal da OAB, em Brasilia, estando aberto, gratuitamente, para todos os interessados (www.cjf.jus.br/eventos).

Dessa maneira, espera-se que, afora de tratar, profissional e condignamente tema de primordial significância, o seminário de Brasília, coopere para melhorar o nível dos inumeráveis seminários jurídicos que se fazem por todo Brasil.

 é professor titular da Faculdade de Direito da USP, juiz do Tribunal Administrativo do Sistema Econômico Latino-Americano e do Caribe (SELA) e sócio do escritório Grandino Rodas Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2015, 8h00

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns!

Felipe Lira de Souza Pessoa (Serventuário)

Que artigo edificante! Já há algum tempo, de maneira mais despojada, alguns artigos do Conjur comentaram acerca desses encontros acadêmicos que parecem mais uma festa. Agora, esse artigo, elegantemente, desnuda a questão.

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