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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (4/11) processo em que conselheiros e diretores da Petrobras terão que apresentar justificativas por prejuízos em refinarias da empresa. A presidente Dilma Rousseff é um das pessoas que será interpelada, já que ocupou a presidência do Conselho de Administração entre 2005 e 2010. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Titular de volta
Responsável pela autorização de busca e apreensão na empresa de um filho do ex-presidente Lula, a juíza Célia Regina Ody Bernardes não responde mais pela operação zelotes. A magistrada atuava como substituta na 10ª Vara Federal do DF e Vallisney de Souza Oliveira, o titular, regressou ao posto. Ele passou um ano exercendo a função de juiz instrutor do ministro Napoleão Maia, do Superior Tribunal de Justiça. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Vaccari interrogado
Interrogado pela 5ª Vara Criminal de São Paulo, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto negou ter desviado dinheiro da cooperativa habitacional Bancoop em favor de campanhas do PT. Vaccari foi ouvido pela juíza Cristina Ribeiro Costa por cerca de duas horas e negou a prática de quaisquer crimes, segundo o advogado dele, o criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso.  As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Ambiguidade e confusão
A ONU demonstrou preocupação com  o projeto de lei de combate ao terrorismo que está em discussão no Congresso. “Estamos preocupados que a definição do crime estabelecida pelo projeto de lei pode resultar em ambiguidade e confusão na determinação do que o Estado considera como crime de terrorismo, potencialmente prejudicando o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”, disseram relatores especiais da organização em documento enviado ao governo e aos parlamentares. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Supremo argentino
A Corte Suprema da Argentina declarou inconstitucional uma lei que permitia a substituição de juízes temporários. Segundo a decisão unânime da Corte, o sistema imposto pelo governo ameaçava a independência da Justiça por permitir escolher juízes para um tribunal ou caso determinado, sem sorteio ou critério objetivo e sem prioridade aos que estavam "na fila" segundo o procedimento tradicional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Carteirinha de volta
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recorreu ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para manter sua inscrição como advogado. No final de agosto, a seccional de São Paulo da OAB, onde Dirceu tem sua inscrição, cassou seu direito de exercer a profissão por 76 votos a favor e dois contra. As informações são do jornal O Globo.



Barraco na zelotes
Segundo informações do jornal O Globo, uma confusão ronda a 10ª Vara Federal do Distrito Federal, juízo responsável pela operação zelotes. O litígio é entre o juiz Ricardo Leite e o procurador Frederico Paiva. No início do mês passado, Ricardo Leite, substituto da 10ª Vara, ingressou com uma queixa-crime por calúnia contra Paiva, coordenador da força-tarefa encarregada das investigações da zelotes. Na quarta-feira, dois procuradores da força-tarefa entraram com um pedido de exceção de suspeição para que o juiz se abstenha de atuar em qualquer caso da zelotes. Na queixa-crime, o juiz acusa o procurador de tentar inflar investigações sobre bancos e grandes empresas suspeitas de fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e de poupar o PT.


Ordem em debate
Os candidatos à presidência da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil irão participar de debate promovido pelo jornal Folha de S. Paulo na próxima quarta-feira (11/11).


OPINIÃO
Questão internacional

O jornal O Estado de S. Paulo criticou em editorial publicado nesta quinta-feira (5/11) a decisão do Supremo Tribunal de Federal de acolher pedido do governo da Venezuela para prender George Owen Kew Prince, executivo venezuelano que trabalha legalmente no Brasil. Prince, que é acusado de obtenção ilícita de divisas e associação para delinquir, teve seu pedido de revogação da prisão liminarmente rejeitado e o recurso será agora analisado pela 1ª Turma do Tribunal. “O caso no STF é uma excelente oportunidade não apenas para a Justiça brasileira reafirmar sua posição de independência ante os interesses ideológicos do Palácio do Planalto. É também uma ocasião e tanto para o ministro Fachin confirmar suas juras de isenção proferidas solenemente durante sua recente sabatina no Senado”, opinou o jornal.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2015, 12h29

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