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Voo 370 da Malaysia Airlines

Advogados lutam para provar mortes de passageiros de avião desaparecido

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Quase todo mundo sabe que o voo 370 da Malaysia Airlines desapareceu no Mar da China, com 227 passageiros e 18 tripulantes, no dia 8 de março de 2014. Afinal, a imprensa noticiou o desaparecimento do avião e a frustração das buscas à exaustão. Só a Justiça não sabe, porque esse fato não está no processo em julgamento. O consenso público e meses de noticiário da imprensa não constituem provas aceitáveis em processo judicial, disse a juíza Susan Coleman a dois advogados que buscavam, na Justiça, uma declaração de morte presumida de um casal de passageiros.

Em agosto, os advogados Richard Campbell e Gina Oderda moveram uma ação em um tribunal federal de Chicago para obter uma “decisão de presunção de morte” do casal Muktesh Mukherjee, nativo da Índia, e Xiaomo Bai, nascida na China, que estavam no voo 370. A decisão era necessária para se obter certidões de óbito, abrir um processo de inventário, relativo a um apartamento em Chicago, e fazer a transferência do imóvel para dois filhos, ainda crianças, que precisavam do dinheiro.

Mas, como o avião desapareceu em algum ponto do Golfo da Tailândia e os corpos das vítimas nunca foram encontrados, não há provas de que morreram. Nesse caso, a lei do estado de Illinois prevê que há uma “presunção de vida” por sete anos, a contar do desaparecimento de uma pessoa. Obter uma certidão de óbito antes desse prazo é uma tarefa que requer a comprovação de fatos e estabelecimento de circunstâncias.

“O primeiro passo era obter o certificado de óbito no tribunal, para então abrir o processo de inventário. E isso parecia ser a tarefa mais fácil do mundo, porque todo mundo, incluindo a juíza, sabia o que aconteceu. Mas os juízes são muito desconfiados, nesses casos, porque desaparecidos, considerados mortos pelos tribunais, reaparecem”, disse Campbell aos jornal da ABA (American Bar Associaciation). “E isso realmente acontece” (Veja na ConJur: Juiz de Ohio decide que homem vivo permanecerá morto para sempre).

No processo americano, a Justiça não aceita o “hearsay” – isto é, testemunhos baseados em "ouvi dizer", "alguém me disse", "soube pela imprensa". Uma possibilidade seria conseguir que a juíza aceitasse uma exceção à regra do “hearsay”, com a apresentação registros de negócios autenticados da Malaysia Airlines, tais como o manifesto de passageiros. “Mas foi impossível conseguir esse documento, porque a empresa imaginava que éramos advogados em busca de informações para processá-la”, disse Campbell.

A companhia aérea colocou um manifesto de passageiros na Internet, mas sem autenticação, e isso foi classificado como “hearsay”. O certificado que a empresa enviou à família foi enquadrado da mesma forma. Os advogados alegaram que a Malaysia Airlines era uma empresa que pertencia ao governo da Malásia, de forma que o manifesto publicado na internet seria um registro governamental. Também não foi o suficiente.

Como Mukherjee e Bai eram cidadãos canadenses, os advogados iniciaram uma investigação no Canadá. A Polícia Montada Real do Canadá ajudou. Descobriu um advogado canadense que representava a Malaysia Airlines. Esse advogado forneceu aos advogados americanos um documento autenticado, provando que o casal estava no voo 370 que desapareceu no Mar da China.

Os advogados tiveram então de provar, em termos de satisfazer as exigências do processo, que o avião realmente desapareceu. E que não foi encontrado, apesar das buscas extensivas, porque afundou em algum ponto não sabido do oceano. Porém, era uma missão impossível conseguir que alguma autoridade fosse à Chicago para testemunhar sobre a busca em um processo de interesse pessoal.

Mais uma vez, os advogados tentaram conseguir uma exceção à regra do “hearsay”, ao apresentar registros na internet do Ministério do Transporte da Austrália, o país que conduziu o grosso da busca. A Austrália utilizou mais de 150 navios e aeronaves na busca, cobriu milhões de quilômetros quadrados na superfície do oceano e mais de 850 quilômetros no fundo do mar – e as buscas continuavam.

“Conseguimos que a juíza aceitasse esses documentos como uma exceção à regra do 'hearsay'", disse Campbell. Argumentamos que os registros do governo australiano eram equivalentes aos documentos do Departamento de Transporte dos EUA e da Administração Federal da Aviação.

Mas ainda faltava cumprir uma exigência um tanto estranha do processo: a prova de que o casal não estava apenas desaparecendo por algum tempo, fugindo de suas responsabilidades, para retornar em algum ponto no futuro. Foi preciso que o avô paternal viajasse da Índia para Chicago, para testemunhar e apresentar um depoimento por escrito da avó paterna. Os avós testemunharam que o casal fazia uma viagem de férias anualmente e que telefonavam para os filhos todos os dias, durante suas viagens. O último telefonema foi antes do embarque no voo 370.

E o administrador temporário do espólio de Mukherjee, o primo Sanjit Ganguli, que vive no estado da Virgínia, levou a Chicago comprovantes de que o casal não movimentou a conta bancária desde o dia em que a aeronave desapareceu.

Finalmente, a juíza Susan Coleman declarou que, do ponto do tribunal, estava convencida de que os advogados cumpriram as exigências do processo, comprovando que o casal estava realmente morto. “Sinceramente, concordo que o conjunto de circunstâncias é trágico. Está claro para esta corte que a presunção de morte, dos dois indivíduos, foi provada”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2015, 13h44

Comentários de leitores

1 comentário

Apenas uma frase para a juíza

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

"A melhor maneira de se apreciar o chicote é tendo-lhe o cabo a mão"...

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