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Prejuízo bilionário

Operação da PF investiga manipulação de julgamentos no Carf

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (26/3) uma operação com o objetivo de investigar grupos que, segundo a polícia, manipulavam o trâmite de processos e o resultado de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Estão sendo cumpridos 41 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Ceará e no Distrito Federal.

O prejuízo estimado aos cofres da União pode chegar a R$ 19 bilhões, valor economizado pelas empresas envolvidas. Segundo a PF, R$ 6 bilhões já foram efetivamente identificados. Participam também da operação o Ministério Público Federal, a Corregedoria do Ministério da Fazenda e a Receita Federal.

As investigações, iniciadas em 2013, trazem indícios de que a organização atuava no interior do órgão patrocinando interesses privados, buscando influenciar e corromper conselheiros com o objetivo de conseguir a anulação ou diminuir os valores dos autos de infrações da Receita.

Segundo a PF, servidores repassavam informações privilegiadas obtidas dentro do Conselho para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e outras localidades, para que estes fizessem captação de clientes e intermediassem a contratação de “facilidades” dentro do Carf. Muitas dessas consultorias, segundo as investigações, tinham como sócios conselheiros ou ex-conselheiros do Carf.

Em diversas ocasiões, afirma a polícia, foram constatados tráfico de influência no convencimento de empresas devedoras ao fisco. Eram oferecidos manipulação do andamento de processo, “pedidos de vista”, exame de admissibilidade de recursos e ainda decisões favoráveis no resultado de julgamentos de recursos a autos de infrações tributárias, por meio da corrupção de conselheiros.

De acordo com a Polícia Federal, o grupo se utilizava de empresas interpostas para dissimular suas ações e o fluxo do dinheiro, que era lavado, retornava como patrimônio aparentemente lícito para estas empresas. A PF informou ainda que os investigados responderão pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A operação deflagrada hoje foi batizada de zelotes, tem como significado o falso zelo ou cuidado fingido. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa da Polícia Federal.

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2015, 11h58

Comentários de leitores

10 comentários

Mau cheiro de improbidade administrativa

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

O CARF mudou um pouco, mas para melhor. As decisões, embora fiscalistas, mas são mais técnicas.
Vamos aguardar o desfecho desta sensacionalística (e grave) notícia para saber quem afinal causou ou teve prejuízos.
Isto está mais para extorsão do que para corrupção ou propina ou mesmo desvio do noticiário político dos "Lavas a Jatos". Muitas questões que chegam ao CARF são de ordem formal, autos de infração lavrados irregularmente e ao arrepio das leis, levando o contribuinte a se defender e muitas das vezes a garantir com bens próprios ou por arrolamento um débito fiscal indevido e descabido.
Esperamos que as investigações se aprofundem até a suas origens, isto é, desde os fiscais que lavraram tais autos de infração.
Se a Polícia Federal, inclusive, começar realmente a investigar as denuncias de desmandos e improbidades administrativas, teremos a cada hora novos escândalos, o que já seria um bom início de combate a corrupção pública neste país, institucionalizada nestes últimos vinte anos, em proporção "nunca vista neste país" nos últimos doze anos.

Vista grossa

MPJ (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

É só cumprir o Estatuto da Advocacia: quem julga, na qualidade de Conselheiro Tributário (CARF, Conselhos Estaduais, Tribunais de Taxas e Impostos etc.), não pode exercer a advocacia (incompatibilidade). Cumpra-se a Lei, apenas. Mas nesses casos a OAB é condescendente com os seus pares.

Promiscuidade

Edson Barroso (Advogado Assalariado - Comercial)

Este é o resultado óbvio do conluio que se estabeleceu nesse órgão. Advogados tributaristas, com grandes escritórios, são escolhido conselheiros para apreciar os recursos que são interpostos contra autuações pelos seus escritórios ou por parceiros substabelecidos, muitas vezes de fato. É patente a promiscuidade que inviabiliza a isenção do julgamento. Aliá, como sói acontecer no próprio sistema judiciário, com ministros, desembargadores, juízes aposentados et quejandos - os famosos "conselheiros/consultores" - patrocinando descaradamente, em escritórios corporativos, interesses particulares, sem que se lhe imprima um mínimo de isenção e ética, princípios indispensáveis ao julgador.

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