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Pedido do MPF

Sergio Moro decreta nova prisão preventiva para Fernando Baiano

Preso na superintendência da Polícia Federal desde novembro de 2014, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, teve nova prisão preventiva decretada nesta quarta-feira (25/3). A decisão é do juiz federal Sergio Moro, responsável pelo inquérito da operação "lava jato". Segundo o juiz, a nova prisão preventiva se justifica porque o doleiro Alberto Youssef disse que Baiano participou de um esquema de pagamento de propina em 2009.

Fernando Baiano é acusado de ser um dos operadores do esquema de superfaturamento de contratos da Petrobras e de pagar propina para partidos e agentes políticos.

De acordo com Sergio Moro, mais provas surgiram sobre a ligação de Fernando com os crimes pelos quais foi denunciado. “Novas provas sobre outros crimes de que teria participado e ainda, em especial, prova de que ele teria intermediado o pagamento de propinas para obstruir o regular funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI] de 2009 e 2010, evidenciando risco à investigação e à instrução”, afirmou o juiz federal. A decisão atende pedido do Ministério Público Federal.

Segundo a decisão de Moro, em delação premiada o doleiro Alberto Youssef afirmou que em 2009 “houve uma situação de emergência relacionada à criação de uma CPI pelo PSDB, visando a investigar a Petrobras, sendo que, com o pagamento de cerca de R$ 10 milhões para os parlamentares Sérgio Guerra, Eduardo da Fonte e Ciro Nogueira, a questão foi resolvida” e que Baiano participou “diretamente” da operação.

O pagamento de propinas a parlamentares federais para obstruir a CPI também foi confirmada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, também delator do esquema, conforme o juiz.

“No caso, há depoimentos no sentido de que foi paga propina a parlamentares federais para obstruir regular funcionamento da CPI da Petrobras de 2009 e 2010 e ainda que Fernando Soares, acusado pelo MPF de ser intermediador de propinas e profissional da lavagem, participou diretamente destes fatos, intermediando o pagamento da propina entre corrupto e corruptores”, escreveu Moro.

O juiz afirmou que outros depoimentos indicam que Fernando Soares também intermediou propinas a diretores da Petrobras na aquisição pela da Refinaria de Pasadena. A compra da refinaria nos Estados Unidos, em 2006, é investigada em inquérito que tramita na Justiça Federal do Rio de Janeiro. A suspeita é que o negócio foi superfaturado.

Em nota, Ciro Nogueira (PP-PI) disse que a Procuradoria-Geral da República sequer instaurou inquérito, pois considerou as declarações “inconsistentes” e “sem fundamentos, o que ensejou o arquivamento dos fatos noticiados”.

Eduardo da Fonte (PP-PE) disse que “não irá se pronunciar com relação a fatos que desconhece e que diga respeito a terceiros” e que está à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos.

Sérgio Guerra, que presidia o PSDB à época do fato relatado por Youssef, morreu em 2014. Em nota, o partido tucano informou que apoia todas as investigações em curso na Polícia Federal e no Ministério Público Federal. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2015, 21h35

Comentários de leitores

1 comentário

Baixando o espírito

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

SÉRGIO GUERRA, por meio do seu "cavalo", em sessão de umbanda, mesa branca, declarou que nada recebeu e disse mais: "Quero cair mortinho agora mesmo se o que estou afirmando não for verdade".

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