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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Regras do transplante

Tratado europeu pretende criminalizar o tráfico de órgãos no continente

Vai ser aberta para assinatura na próxima semana uma convenção do Conselho da Europa sobre o tráfico de órgãos humanos. O tratado pretende uniformizar a maneira como os países enxergam o transplante de órgãos e tornar crime a doação ou venda de partes do corpo humano sem seguir determinadas regras. Todos os países que assinarem a convenção deverão combater juntos o tráfico.

O documento foi aprovado pelo Conselho da Europa em julho do ano passado. Depende de, pelo menos, cinco assinaturas para entrar em vigor. Além dos países europeus, aqueles que fazem parte do grupo como observadores — Canadá, Santa Sé, Israel, Japão, México e Estados Unidos — também podem assinar a convenção. O conselho ainda pode autorizar que outros países aceitem o tratado.

Clique aqui para ler a convenção em inglês.

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Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2015, 15h11

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