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Corte superior

Senado aprova PEC que muda tratamento do TST na Constituição

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18/3) uma proposta de emenda à Constituição que tenta garantir ao Tribunal Superior do Trabalho o mesmo tratamento dado pela Constituição de 1988 ao Superior Tribunal de Justiça. A PEC 32/2010 inclui expressamente na Constituição a competência do TST para impor aos órgãos judiciários a ele subordinados a autoridade de suas decisões.

Ao apresentar o texto, o então senador Valter Pereira disse que o tribunal aparece apenas de maneira implícita, no inciso IV, sob a expressão “Tribunais e Juízes do Trabalho”. Assim, está mais próximo do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal Militar, quando sua função institucional teria maior semelhança com a do STJ, ao concretizar “princípios sociais” constitucionais.

A mudança estende os requisitos de notável saber jurídico e reputação ilibada — hoje exigidos dos indicados a ministro do STJ — entre as condições de nomeação para o cargo no TST.

A PEC segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Propostas de emenda constitucional precisam ser discutidas e votadas em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e para ser aprovadas devem conseguir três quintos dos votos dos parlamentares — 49 senadores e 308 deputados. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2015, 21h16

Comentários de leitores

5 comentários

Ah ah ah ah

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Como é que é? Notável o quê? Reputação o quê? Onde isso, na Suiça, Finlândia, Dinamarca? Ah bom, pensei que estavam falando da pocilga que deram o nome de brasil.

Juizes substitutos

lcc (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Realmente o que teria de acabar é o Poder Exacerbado desses sub-juizes que não tão nem aí para o TST, o que vale é o seu juízo de valor. Daí tudo volta normal no TST, porém lá já esta o Deposito recursal expropriado. Vou mais teria tambem de acabar com Juizes que fazem provas em outros Estados porque seria "mais fácil" passar, e, depois num periodo curtissimo pedem transferência para aproximar de sua residência.
CNJ neles!!! Duas caras..

Quando se pensa que o Brasil vai mal...

Mig77 (Publicitário)

...percebemos que este país nunca terá jeito.
Não há coisa ruim que não possa piorar.
Em vez deste país extinguir de vez Cabidão-Clube TST, nocivo à nação, perverso, desagregador, apátrida e que custa aos nossos bolsos R$ 12.5 bilhões por ano, o legislativo-cafajeste cria mais armas para estufar esse lixo.

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