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Campanha eleitoral

Tiririca terá de indenizar editora por parodiar canção de Roberto Carlos

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Sentado à mesa diante de um prato com bife, o deputado federal Tiririca (PR-SP) apareceu na campanha eleitoral de 2014 entoando “eu votei, de novo eu vou votar”. A cena fez o deputado e seu partido serem condenados a indenizar a editora EMI Songs, responsável pelos direitos autorais da música O Portão — cujo famoso verso “eu voltei, agora pra ficar” é assinado por Roberto Carlos e Erasmo Carlos.

Para o juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª Vara Cível de São Paulo, paródias só são válidas em nome do humor. Ele considerou que os réus não tinham o direito de alterar a letra de uma canção para promover determinado candidato, sem autorização. A sentença diz que o valor da indenização será fixado futuramente.

O advogado José Diamantino, responsável pelo setor jurídico da empresa, alegou na Justiça que a editora tinha o direito de zelar pela “correta e lícita utilização” da obra, sendo necessário que interessados em utilizá-la solicitassem autorização prévia. Sem esse contato, apontou a ocorrência de danos materiais.

Tiririca e o PR já haviam sido proibidos de usar letra da música em liminar de 2014.
Reprodução/TV

Já Tiririca e o diretório regional do PR sustentaram que obras autorais não têm proteção absoluta, pois paródias são autorizadas pelo artigo 47 da Lei 9.610/98 e pela Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas (Decreto 75.699/75).

Mas o juiz concluiu que os réus usaram a música para “exclusiva satisfação de seus interesses eleitorais”, sem ter “como finalidade o humor, o lazer, a diversão dos telespectadores”, pois programa eleitoral “não é — ou ao menos não deveria ser — programa humorístico”.

“Se não está caracterizada a paródia, é de rigor reconhecer a ofensa ao direito autoral da autora, pelo uso e transformação de composição lítero-musical sem autorização”, diz a sentença. Uma liminar já havia suspendido a reapresentação do material durante a campanha, sob pena de multa de R$ 2 mil por ato de descumprimento.

Clique aqui para ler a sentença.

Processo: 1092453-03.2014.8.26.0100

* Texto atualizado às 16h05 do dia 17/3/2015.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2015, 15h39

Comentários de leitores

1 comentário

Põe mais essa na nossa...

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Conta é claro. Desculpem os que nele votaram mas nós, brasileiros que não reelegemos esse anencéfalo para nos roubar por mais esse mandato, ainda assim merecemos as 7 pragas bíblicas e proféticas, a maioria ainda por vir. Merecemos ainda muito mais desgraças (que já se avizinham diante das circunstâncias). É que quando se tem uma só (e talvez a última) oportunidade de escapar, já á beira do abismo, até os unicelulares (como uma "ameba" por exemplo), correm instintivamente na direção oposta e jamais se lançam nas profundezas escuras, onde já sabem qual será o resultado, num ato de suicídio coletivo. Pelo menos de 52% da Nação fizeram exatamente isso. Os outros 48% serão arrastados tão somente pela "desgraça" de terem nascido neste país .

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