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Dinheiro apreendido

Juiz do caso Eike Batista confessou ter desviado R$ 835 mil do TRF-2, diz MPF

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O Juiz Flávio Roberto de Souza, então responsável pelos processos penais contra o empresário Eike Batista, desviou 108 mil euros e 150 mil dólares dos cofres da 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, segundo informou o Ministério Público Federal nessa quinta-feira (12/3). De acordo com o MPF, o desvio se refere a valores apreendidos em outras ações penais julgadas por Souza e foi confessado pelo próprio magistrado à Corregedoria Regional Federal da 2ª Região no procedimento instaurado pelo órgão para apurar indícios de irregularidades nas ações contra o ex-bilionário. Procurados pela reportagem, os advogados do juiz Renato Tonini e Lucas Bittencourt não quiseram se manifestar porque o processo corre sob sigilo. O TRF-2 também afirmou que não vai comentar.

Os resultados da correição foram encaminhados, na semana passada, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR-2) pela Corregedoria, que pediu a abertura de inquérito contra o juiz. “O expediente encaminhado pela Corregedoria revelou também irregularidades em outros processos cautelares conduzidos pelo magistrado, o que determinou a abertura de inquérito naquela corte, a pedido do Ministério Público Federal, para apurar a prática, em tese, de crimes de peculato, subtração de autos, fraude processual e lavagem de dinheiro. Portanto, esta apuração do MPF não tem como objeto a regularidade da ação penal principal em que o empresário Eike Batista responde por vários crimes”, disse o MPF em nota.

O órgão pediu o afastamento do sigilo fiscal e bancário do juiz, além de busca e apreensões a fim de reaver os valores desviados. No procedimento, a Polícia Federal recolheu também documentos que instruirão o inquérito judicial, além de computadores que serão periciados. O dinheiro desviado não foi localizado. No procedimento de busca e apreensão, o MPF constatou que o juiz não se encontrava mais no endereço residencial fornecido às autoridades. Por isso, o órgão pediu a prisão preventiva do juiz. Mas o pedido não foi aceito pelo TRF-2.

“No entendimento da PRR-2, o risco de fuga e os delitos cometidos por um magistrado titular de vara criminal atingem o próprio Estado de Direito e desestabilizam as instituições, causando descrédito da população no poder público. Esses argumentos e o atual estado de flagrância (a ocultação da moeda estrangeira poderia justificar uma prisão em flagrante) não foram considerados suficientes pelo relator em exercício no TRF-2 para deferir de imediato o pedido de prisão preventiva.”, disse o parquet na nota.

Flagrante
Souza foi flagrado dirigindo o Porsche Cayennne de Eike, quando chegava à sede da Justiça Federal, no centro do Rio, no último dia 24 de fevereiro. O próprio juiz havia determinado a apreensão do veículo.

Na sequência do episódio, surgiram outras denúncias: a de que o juiz decidira guardar, na garagem do prédio onde mora, outros dois veículos de luxo do empresário e de que concedera a um vizinho a guarda do piano do ex-bilionário. Em entrevistas, o juiz disse que a utilização de bens apreendidos pela Justiça “seria uma prática normal, adotada por vários juízes”.

Em razão dos acontecimentos, o TRF-2 abriu duas sindicâncias contra Souza: uma para apurar a decisão de manter sob sua guarda os bens de Eike Batista e outra para investigar as declarações que dera de que o uso de bens apreendidos seria uma prática normal. Outros dois processos disciplinares foram abertos no Conselho Nacional de Justiça — um a pedido da defesa do empresário e o outro da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio.

O TRF-2 promoveu uma correição na 3ª Vara Criminal Federal para apurar a conduta do juiz em outros processos. Concluído na semana passada, o procedimento constatou ainda o sumiço de R$ 30 mil de Eike que foram apreendidos pela PF no processo e cerca de R$ 600 mil em outro processo penal julgado por Souza e que tinha como réu um traficante espanhol.

Souza foi afastado dos processos contra Eike, inicialmente, por decisão administrativa, tomada pela corregedora nacional de Justiça no dia 26 de fevereiro. No dia 5 de março, a transferência dos processos contra Eike Batista para outro juiz foi confirmada na esfera judicial pela 2ª Turma Especializada. No dia 9 de março, o TRF-2 o afastou de suas funções de magistrado. Ele segue licenciado do cargo por motivos médicos.

*Notícia atualizada às 14h53 para acréscimo de informação.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2015, 12h47

Comentários de leitores

12 comentários

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Robson Candelorio (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

...E quem não sabe fazer analogia é quem mistura assuntos tão diversos e desconexos como desvio de dinheiro apreendido com revista na entrada do Fórum...(?!)

...

Robson Candelorio (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A analogia está na estupidez da generalização.

Robson Candelorio (Juiz Estadual de 1ª. Instância),

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Bem se vê que o senhor não sabe nem mesmo construir uma analogia válida. O que tem a ver levantamento de honorários feito por quem está investido em poderes de representação da parte com a revista pessoal preconizada? Reposta: ABSOLUTAMENTE NADA, a não ser numa mente tortuosa e que tudo processa às avessas.

A revista imposta por muitos tribunais, se não todos, para que advogados possam entrar no fórum, o que constitui franca violação das prerrogativas do advogado (o advogado tem, por lei, o direito de entrar livremente em qualquer fórum ou prédio onde funcione órgão judiciário), esta sim, constitui uma generalização absurda, porque não há, na história, um só caso de advogado que tenha entrado no fórum armado para, com a arma, cometer algum crime.

Já em relação aos juízes, isso não é verdade. Há pelo menos um caso em que o juiz saiu do fórum levando consigo dinheiro apreendido que estava nos cofres e sob a custódia da Justiça.

Então, se a ausência de casos justifica uma generalização em abstrato contra os advogados, a ocorrência de um só caso justifica, com maioria de razão, a generalização de desconfiança sobre todos os juízes.

“Quod erat demonstrandum”. Agradeço pela oportunidade. Joguei a isca e sabia que algum juiz iria mordê-la.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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