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Modelo de ensino

Audiência pública do STF discutirá ensino religioso em escolas públicas

O ensino religioso nas escolas públicas brasileiras será tema de audiência pública no dia 15 de junho de 2015, promovida pelo Supremo Tribunal Federal. A data foi marcada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Federal.

Interessados em participar das exposições devem enviar mensagem para o e-mail ensinoreligioso@stf.jus.br até o dia 15 de abril. Na solicitação, é preciso apresentar o sumário das posições que seriam defendidas, identificar qualificações e enviar breve currículo de até uma página.

Segundo o ministro, os participantes serão selecionados pelos seguintes critérios: representatividade da comunidade religiosa ou entidade interessada; especialização técnica e expertise do expositor; garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos.

A audiência marcada pelo ministro Barroso terá inscrições até 15 de abril.
Nelson Jr./SCO/STF

O ensino religioso está previsto no artigo 33, parágrafos 1º e 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), e no artigo 11 do Anexo do Decreto 7.107/2010. 

A Procuradoria-Geral da República defende a tese de que a única forma de compatibilizar o caráter laico do Estado brasileiro com o ensino religioso nas escolas públicas consiste na adoção de modelo não confessional, em que a disciplina deve ter como conteúdo programático a exposição das doutrinas, práticas, história e dimensões sociais das diferentes religiões, “sem qualquer tomada de partido por parte dos educadores”. Sustenta ainda que a disciplina deve ser ministrada por professores regulares da rede pública, e não por “pessoas vinculadas às igrejas ou confissões religiosas”.

Três pontos devem ser discutidos na audiência pública: as relações entre o princípio da laicidade do Estado e o ensino religioso nas escolas públicas; as diferentes posições a respeito dos modelos confessional, interconfessional e não confessional; e as diferentes experiências dos sistemas estaduais de educação com o ensino religioso.

Segundo o relator, “tais questões extrapolam os limites do estritamente jurídico, demandando conhecimento interdisciplinar a respeito de aspectos políticos, religiosos, filosóficos, pedagógicos e administrativos relacionados ao ensino religioso no país”, o que recomenda “a convocação de audiência pública para que sejam ouvidos representantes do sistema público de ensino, de grupos religiosos e não religiosos e de outras entidades da sociedade civil, bem como de especialistas com reconhecida autoridade no tema”.

Representatividade
Por determinação do ministro Barroso, serão convidadas a participar da audiência 12 entidades. Além do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), serão chamadas as seguintes entidades representativas de confissões religiosas e de posições não religiosas: Confederação Israelita do Brasil (Conib), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Convenção Batista Brasileira (CBB), Federação Brasileira de Umbanda (FBU), Federação Espírita Brasileira (FEB), Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (Fambras), Igreja Assembleia de Deus, Liga Humanista Secular do Brasil (LIHS), Sociedade Budista do Brasil (SBB) e Testemunhas de Jeová.

Os ministros do STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também serão convidados. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

ADI 443

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2015, 15h54

Comentários de leitores

5 comentários

Tatiane Otoni Pinto (mãe)

Tatiane advogada (Advogado Autônomo - Empresarial)

Não me incomodo com professores ensinando algumas (poucas) práticas religiosas para minha filha, acho até que é uma forma de ensinar tolerância religiosa.
Todavia, não fico confortável se eu tiver que tolerar oficialmente que outra pessoa, senão eu e meu marido, ensinando, matéria curricular, RELIGIÃO pra minha filha.
É que lugar de aprender sobre religião é na FAMÍLIA, onde o indivíduo verá se a teoria aproxima-se da prática e poderá, com o crescimento, tirar suas próprias conclusões. Igreja ensinando religião? Talvez, não estaremos delegando demais nossas responsabilidades?
E o ensino religioso de forma científica, este deve ser ministrado em cursos de antropologia.
De outro modo, sou contra a PROIBIÇÃO de práticas religiosas nas escolas, independente do Estado ser laico. A proibição não estaria favorecendo os que não acreditam em Deus/religião? Não há um ponto neutro, e já que não há, que se fale de Deus (claro, puxo a sardinha pro meu lado).

Como perdem tempo com coisas inuteis

Isah (Psicólogo)

Isso nem devia estar em pauta mais. O ensino religioso só seria justo se englobasse todas as religiões, se fosse apresentado todos os tipos de doutrinas em um contexto histórico e cultural, pra promover a tolerância e uma visão de que a religião é só uma questão de cultura e que as pessoas devem se respeitar independente disso! Todo mundo sabe que isso não aconteceria como quando existia essa matéria na escola, a maioria dos professores não tem competência pra isso e vai querer impor religião.
Ao invés de colocar aulas de ensino religioso por que não coloca aulas de educação no trânsito por exemplo, ou aumenta aulas de português como já aconteceu na minha cidade.
Religião a gente aprende na igreja, nossos alunos tem muuuuitas outras necessidades e dificuldades pra perder tempo com isso na escola.

A representatividade comprometida

Josadac Santos (Professor)

O Sr. Ministro Barroso do STF não incluiu qualquer representante da academia. Um único intelectual da área.

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