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Liberdade de expressão

Contra a islamofobia: quem não é Charlie na França

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Após o atentado contra a revista Charlie Hebdo, escrevi um artigo neste espaço (Charges do Charlie Hebdo: liberdade de expressão x tolerância religiosa) no qual, ao tempo em que rejeitava o extremismo e a violência, esbocei uma crítica às caricaturas do jornal, afirmando que a liberdade de expressão teria limites frente ao sentimento religioso.

Alguns sustentam uma concepção mais absoluta da liberdade de expressão. Ela só poderia ser cerceada em caso de incitação mais direta à discriminação e à violência. Afirma-se, e não se pode negar, que intolerantes são os que reagem com armas ao crayon. O que questiono, e parece óbvio em outros campos, é se a tolerância e a necessidade de convivência não recomendariam limites até mesmo a uma liberdade tão fundamental; tolerar algo ou alguém é conviver com características que não nos agradam. Mais uma vez, pode-se retrucar: que os muçulmanos convivam melhor com as críticas e as caricaturas. Mas um aspecto que deve ser levado em conta nesse conflito de princípios é a essencialidade do sentimento religioso para o crente. Algumas vozes na França vêm se manifestando nesse sentido.

Thibaud Collin, professor de filosofia num colégio católico em Paris, em artigo publicado no Le Monde em 15 de janeiro criticou também as sátiras da Charlie e afirmou que “exigir que um muçulmano se torne um bom cidadão e adira aos valores de uma República cuja encarnação seria ‘Charlie’, é na prática excluí-lo da nação e atirá-lo nos braços dos islamistas que só estão esperando por isso.”

No mesmo dia, Rony Brauman, ex-presidente dos Médicos sem Fronteiras e professor de relações internacionais na Sciences Po em Paris, em artigo intitulado “O que há de não-Charlie em mim”, evita chamar de covardes os jornais ingleses que deixaram de reproduzir as caricaturas da Charlie após o atentado. Dizendo-se a favor do direito de blasfemar, Brauman teme, contudo, que a sátira seja mais ou menos permitida de acordo com seu alvo, lembrando que a Charlie Hebdo demitiu em 15 de julho de 2008 o cartunista Siné, acusado de antissemitismo por conta de uma crônica escrita no semanário alguns dias antes; Siné chegou a sofrer investigação pela Justiça francesa.

Também no Le Monde um coletivo de autores, envolvendo lideranças de imigrantes e a União judia francesa pela paz, publicou o artigo intitulado “Mais que nunca, é preciso combater a islamofobia”. Rejeitam o que chamam de escolhas binárias e propõem perguntar se existe uma relação entre a política levada a cabo pelos países ocidentais e o crescimento dos grupos extremistas e fanáticos, afirmando, como exemplo, que a Al-Qaeda não existia no Iraque em 2003 e não possuía base territorial, e que agora o Estado Islâmico controla parte do território do Iraque e da Síria. Lembram ainda que o drama dos palestinos alimenta a ideologia dos grupos mais extremistas, como admitiu o secretário de Estado americano John Kerry. Defendem uma política de conciliação com os muçulmanos franceses, inclusive se lhes assegurando direitos como o uso do véu islâmico pelas estudantes nas escolas públicas (em 15 de setembro de 2009, artigo meu publicado na Folha de São Paulo - Véu islâmico, laicidade e liberdade religiosa - criticava a proibição do véu islâmico na França).

Enfim, como dito, as coisas são mais complexas do que as escolhas binárias e deve-se refletir sobre a política ocidental em relação ao mundo islâmico e aos imigrantes muçulmanos. Senti-me obviamente confortado com os pontos de vista explicitados acima. E vai no mesmo sentido a declaração do Papa Francisco de que há limites para a liberdade de expressão, afirmando,  com sua jovial coloquialidade,  que ofender a religião de alguém é como xingar sua mãe.

 é desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Mestre em direito público pela Universidade de Toulouse e doutorando em direito do Estado na USP.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2015, 9h13

Comentários de leitores

14 comentários

Não existe "islamofobia"

Prætor (Outros)

O que há são muçulmanos que matam cristãos, matam outros muçulmanos, não respeitam o direito do resto do mundo de ignorar o Islã e querem impor, pela espada, regras de 1500 anos atrás. Causa estupefação a defesa do terror, da barbárie e do retrocesso praticada por uma parcela dos muçulmanos, e é inadmissível o silêncio quase conivente do resto desta comunidade religiosa.

Absolutismo religioso! (2)

Igor M. (Outros)

E mais: o conteúdo da liberdade religiosa nos dá o direito de cultuar ou não imagens e símbolos religiosos. Desde que eu não esteja em local de culto ou em residência alheia, eu não preciso ter respeito por imagens de divindades. O contrário disto seria uma sujeição à simbologia religiosa alheia, ou seja, imposição religiosa. Essa exigência de “respeito” com a imagem de maomé prega a violação da liberdade religiosa, de crença e descrença dos indivíduos, além da liberdade de expressão. Os limites são ultrapassados em sentido contrário!
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Parece que estamos esquecendo que passamos pelo iluminismo. Que nossa sociedade reconheceu e vem aprimorando os direitos humanos. Tudo em nome de um “relativismo” (que nem relativismo é) e da incitação de um conflito entre ocidente e oriente que não existe – ou não era para existir. Quem errou ali foi quem fez o atentado! Nenhuma outra religião ironizada pela revista teve uma reação tão medieval quanto aqueles islâmicos que atacaram a revista – e que foram repudiados até mesmo por diversas pessoas que comungam da mesma fé. Não houve abuso de liberdade de expressão pela revista francesa; mas abuso contra todas as liberdades e direitos conquistados pela sociedade internacional. Está havendo a tentativa de imposição de um absolutismo religioso em nível mundial. E nós vamos chancelar isto?

Absolutismo religioso! (1)

Igor M. (Outros)

Tenho observado que esse – falso – conflito entre liberdade de expressão e tolerância religiosa está se tornando, inconscientemente, a defesa do absolutismo religioso.
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A questão das charges de maomé demonstra, ao contrário do que se estipula, que a intolerância religiosa parte justamente do islã. E não é difícil constatar isto, visto que o mesmo argumento da “ofensa ao sentimento religioso” se daria pelo simples fato de se fazer um desenho de maomé sem nenhuma conotação irônica ou política já seria uma “ofensa” – ou blasfêmia, como queira dizer.
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Parece que essa corrente “relativista” não está atenta à realidade que, na verdade, o modo de vida ocidental já é, para muitos islâmicos, uma ofensa. Sim, vivemos uma ofensa para eles por não sermos islâmicos e agirmos de acordo com a imposição de sua religião. Eu, por ser ateu, já cometo blasfêmia na visão de muitos religiosos (islâmicos ou não). Por essa minha condição, já não consigo sequer visto para alguns países islâmicos; aos que consigo, não posso expressar meu ateísmo, pois posso ser preso, punido com castigos físicos e até morto. E para não resumir isto ao ateísmo: adeptos de diversas religiões podem sofrer a mesma coisa.
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Daí a pergunta: quem está ofendendo o sentimento e a liberdade religiosa de quem? Está claro que o sentido desta é o oposto, vindo do islã para o não-islã.

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