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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Saída expressa

Hungria é questionada por mudança que tirou presidente do Judiciário do cargo

Dia de inverter papéis na Corte Europeia de Direitos Humanos. O húngaro András Baka, que foi juiz da corte por 17 anos assume o lugar de jurisdicionado, nesta quarta-feira (17/6) . Ele reclama aos ex-colegas por violação de seus direitos pela Hungria.

Baka foi eleito presidente da Suprema Corte húngara em 2009 para um mandato de seis anos, mas acabou sendo tirado do cargo em 2012 por conta de mudança na Constituição do país. Ele alega que o fim do seu mandato foi provocado por motivos políticos já que ele havia feito críticas às mudanças constitucionais que estavam sendo feitas no país.

Uma das câmaras da Corte Europeia de Direitos Humanos analisou a reclamação de Baka em maio de 2014 e deu razão a ele. Logo depois, a Hungria resolveu recorrer à Câmara principal do tribunal europeu. Nesta quarta, o apelo começa a ser discutido. Ainda não há data marcada para a conclusão do julgamento.

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Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2015, 12h35

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