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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Site de notícias responde por comentário ofensivo de leitor, decide corte europeia

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Na Europa, os sites de notícias terão de mudar a maneira como tratam comentários de leitores. Nesta terça-feira (16/6), a Corte Europeia de Direitos Humanos bateu o martelo: os sites são responsáveis por ofensas deixadas por comentaristas e podem ter de responder civilmente. O julgamento da corte, que confirma decisão de uma das câmaras de outubro de 2013, é definitivo e vale como precedente para todo o continente.

Foi a primeira vez que o tribunal se debruçou sobre a responsabilidade por comentários deixadas em sites de notícias. E, de uma vez, a corte modificou o direcionamento até então mais aceito, de que os sites só seriam responsabilizados se se recusassem a tirar as ofensas do ar. Para os juízes, os comentários ofensivos devem ser apagados mesmo sem qualquer notificação. Cabe à empresa de notícias manter uma mediação do que é escrito nas suas páginas.

A corte explicou que o julgamento só se refere a sites de notícias com fins comerciais. A decisão não atinge blogs pessoais e redes sociais. Os julgadores consideraram que não há violação da liberdade de expressão dos comentários porque o direito não abrange críticas ilícitas, como ameaças e agressões a honra de alguém.

Ofensas em massa
O julgamento aconteceu numa reclamação enviada à corte por um dos principais portais de notícia da Eslovênia, de propriedade da empresa Delfi. Em janeiro de 2006, o portal publicou uma notícia contando que a companhia que administrava o serviço de balsa do continente até ilhas eslovenas tinha modificado seu percurso e, por conta disso, rompido o gelo que seria usado em pouco tempo como estrada de ligação até essas ilhas.

A informação divulgada pelo site provocou indignação nos eslovenos, que teriam de pagar pela balsa, em vez de usar o que seria a estrada de gelo. No espaço de comentários, choveram críticas ao dono da empresa de transporte aquático, com agressões, ofensas e ameaças.

O empresário processou a Delfi e ganhou uma indenização de cerca de 320 euros (R$ 1,1 mil) na Justiça eslovena. A Delfi tentou suspender a indenização nos tribunais superiores do país, com o argumento de que os próprios comentaristas é que tinham de ser responsabilizados. Perdeu em todas as instâncias e levou a briga para a Corte Europeia de Direitos Humanos.

Em outubro de 2013, uma câmara secundária do tribunal já tinha decidido que os sites podem ser responsabilizados por comentários ofensivos, principalmente quando a opinião é anônima. Na decisão, os juízes consideraram a dificuldade do ofendido processar cada comentarista e avaliaram que o dono do site precisa mediar o que é escrito em suas páginas. Pouco depois, a corte aceitou um apelo da Delfi para que o caso fosse julgado pela câmara principal.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

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 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2015, 15h13

Comentários de leitores

3 comentários

Já temos algo semelhante!

Kodama (Funcionário público)

Mas precisa de uma ação judicial. Não basta uma notificação extrajudicial dirigido ao site para retirar comentários ofensivos:
Lei 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.

§ 1o A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material.

§ 2o A aplicação do disposto neste artigo para infrações a direitos de autor ou a direitos conexos depende de previsão legal específica, que deverá respeitar a liberdade de expressão e demais garantias previstas no art. 5o da Constituição Federal.

§ 3o As causas que versem sobre ressarcimento por danos decorrentes de conteúdos disponibilizados na internet relacionados à honra, à reputação ou a direitos de personalidade, bem como sobre a indisponibilização desses conteúdos por provedores de aplicações de internet, poderão ser apresentadas perante os juizados especiais.

§ 4o O juiz, inclusive no procedimento previsto no § 3o, poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e considerado o interesse da coletividade na disponibilização do conteúdo na internet, desde que presentes os requisitos de verossimilhança da alegação do autor e de fundad

Concordo com Praetor neste ponto

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Concordo com o comentarista Praetor neste ponto, visto que os veículos de jornalismo não podem fazer corpo mole e se tornarem instrumentos de darem "voz nacional" a radicais e insensatos. A propósito Umberto Echo lançou uma fala que provocou fúria na Internet, mas vem muito ao espírito do caso.
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/ansa/2015/06/11/redes-sociais-deram-voz-a-legiao-de-imbecis-diz-umberto-eco.jhtm

Decisão importante

Prætor (Outros)

E que deve servir de parâmetro também para o Direito Brasileiro.

Comentários encerrados em 24/06/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.