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Justiça de Santa Catarina decide implantar home office​

Reprodução
Pleno decidiu oficializar a prática, que já vinha sendo adotada em 2014.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina prepara uma norma para permitir que servidores trabalhem de casa. O Pleno decidiu no início do mês oficializar a prática, que já vinha sendo adotada em 2014. Os desembargadores avaliaram que o período de experiência chegou a “ótimos resultados”, conforme divulgou o tribunal.

A resolução deve limitar seu alcance a 30% dos servidores de cada unidade; excluir diretores e chefias; estipular prazo de um ano, prorrogável por igual período, por beneficiário; e manter meta de produtividade 20% superior ao trabalho presencial.

A implantação do chamado home office segue tendência de outras instituições. O Tribunal de Justiça de São Paulo regulamentou em maio esse tipo alternativo de trabalho para escreventes. Os servidores deverão atingir produtividade no mínimo 15% superior, e só 20% do pessoal de cada unidade pode ficar fora. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho também aprovou a medida aos tribunais regionais do trabalho e das varas.

A proposta da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) tenta incluir o teletrabalho como prática em todo o Judiciário do país. De acordo com a minuta de anteprojeto de lei que está em análise no Supremo Tribunal Federal, servidores e magistrados poderiam ser beneficiados.

Hoje, cada tribunal estipula regras e requisitos próprios. No Tribunal Superior do Trabalho, que oficializou o modelo em 2012, o índice de desempenho do servidor que não comparece pessoalmente para cumprir expediente no tribunal tem de superar em, no mínimo, 15% a meta cobrada dos demais servidores. Trabalham dessa forma 42 servidores.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região proíbe a adesão de servidor em estágio probatório ao trabalho remoto. O assunto foi regulamentado na corte em 2013 e tem hoje 192 teletrabalhadores. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC e da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2015, 7h35

Comentários de leitores

11 comentários

problemas de nomenklatura

paulão (Advogado Autônomo)

É preciso regulamentar melhor o assunto, pois os conceitos de trabalho, terceirização (como fazem os oficiais de justiça, que tem seus auxiliares levando bilhetinhos às partes para que vão ao forum e lá sejam citadas ou intimadas, por exemplo), principalmente o de produtividade (o que de fato essa gente que puseram no caminho de quem verdadeiramente trabalha e produz traz de útil ao planeta?). Caminho aberto para a velhacaria...
(mais uma)

Praticidade e Economia

Thiago Souza (Advogado Associado a Escritório - Civil)

É muito arcaico o entendimento de que o trabalhador precisa estar presente, literalmente sob os olhos do chefe para trabalhar. Existem pessoas que têm responsabilidade o suficiente para exercer o seu mister seja em casa, seja na rua, seja no escritório ou em qualquer outro lugar.
O pensamento de que em casa o trabalhador não produz, de fato é antiquado e se aplica a indivíduos que têm de estar de corpo presente em seu respectivo local de trabalho, são pessoas que pensam que "ah, se fosse comigo eu iria acordar meio dia, iria fazer minhas coisas, iria enrolar mais um tantinho e aí trabalharia umas 2 horinhas". Pessoas que pensam assim, realmente não servem para desempenhar esse tipo de teletrabalho. Porém, outras pessoas, mais compromissadas talvez, funcionem melhor em casa, seja por motivos econômicos como dito em diversos comentários, seja por motivos de saúde e tempo. O funcionário, quando quer enrolar, ele o faz, tanto no trabalho quanto em casa. Porém, como o foco é produtividade, se o indivíduo não estiver produzindo em casa, faça com que o mesmo perca esse "benefício" e volte ao modelo padrão (na esfera pública), e na esfera privada, nem é preciso dizer qual seria o desfecho do funcionário improdutivo. Moro em Curitiba, só de tempo ganharia cerca de 2hs por dia e economizaria cerca de R$350,00 de combustível por mês, portanto, neste sentido não há como falar que não é vantajoso para o trabalhador o emprego desse tal de "home office".

O componente econômico grita.

Radar (Bacharel)

O local de trabalho é também espaço de socialização, já tão virtual e frívola. O contraponto é que muitos se sentem oprimidos no local de trabalho. Quando se fala, por exemplo, em ensinar os filhos em casa, chovem críticas dos 'educadores', muitos ciosos em manter sua clientela, e sob o argumento de que impede a socialização. É como se as crianças tivessem direito adquirido a sofrer bullying na escola. Mas só que, quando o assunto é o mercado de trabalho, prevalece o aspecto econômico. Necessidade de menos estrutura para o empregador. Menos gastos de locomoção para os empregados. Nessa perspectiva, a socialização que se exploda. Se há alguma preocupação relevante, é com a falta de transparência. O servidor pode ir para a praia na sexta. Ainda que o volume de trabalho esteja em dia, isso pode gerar em muitos um certo incômodo e alguma dor de cotovelo.

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