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Prejuízo moral

Universidade que registrou PIS errado terá que indenizar funcionário

A empresa que registra o número do PIS de funcionário incorretamente deve indenizar trabalhador. Com esse entendimento, a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2Região condenou uma universidade a pagar R$ 5 mil a professor por danos morais. O colegiado entendeu que a empresa é responsável por um erro que o impediu de receber o auxílio-desemprego a que fazia jus. 

O processo foi ajuizado na Justiça Federal pelo funcionário, que teve negado o benefício em razão de constar, nos registros do INSS, a informação incorreta de que ele seria empregado da universidade. Em sua defesa, a empresa admitiu que, ao contratar uma professora para seus quadros, teria registrado na Previdência o número do PIS errado, gerando o problema enfrentado pelo trabalhador. Porém, a instituição de ensino afirmou que isso teria acontecido por culpa da Caixa Econômica Federal, que teria lhe fornecido o número do PIS errado.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador federal Aluisio Mendes, rebateu esse argumento, destacando que a universidade tinha o dever de verificar a informação prestada pela Caixa, comparando a informação prestada pelo banco com a documentação do professor contratado.

"Desta feita, estão presentes, cumulativamente, a conduta culposa da ré — vez que foi negligente em não verificar os dados do PIS do autor —, o dano — tendo em vista os prejuízos morais e materiais pela suspensão do pagamento de seu seguro desemprego — e o nexo de causalidade — pois o fato teria sido evitado, caso a empresa tivesse verificado atentamente os dados do empregado que contratava", completou.

Além da condenação por danos morais, a universidade terá de pagar ao trabalhador prejudicado o valor de R$ 4.506,84, referente às parcelas do seguro-desemprego que deixou de receber, como reparação pelos danos materiais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2.

Processo 0102392-26.2012.4.02.5102

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2015, 10h45

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