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Entrega de cargos

Mais de 500 repartições ligadas à Advocacia-Geral da União estão sem chefia

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Mais de 500 repartições ligadas à Advocacia-Geral da União estão sem chefia por causa da entrega de cargos de membros da AGU em protesto por melhores condições de trabalho e equiparação remuneratória. Foram entregues até agora mais de 1.300 pedidos de exoneração das quatro carreiras da AGU, entre Procuradores da Fazenda Nacional, Advogados da União, Procuradores do Banco Central e Procuradores Federais. Os dados são do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Eles pedem aumento do orçamento da AGU, criação de carreira de apoio e equiparação remuneratória com os membros do MP e da DPU.

O número, porém, pode aumentar. A União dos Advogados Públicos Federais da União (Unafe) informou na última segunda-feira (8/6) que procuradores-chefes junto às autarquias e fundações federais assinaram documento coletivo informando que não havendo mudanças emergenciais, entregarão seus cargos de chefia. Das 158 autarquias, 78 chefes das unidades manifestaram a intenção de entrega dos cargos.

Desobediência coordenada
Sete entidades que representam membros da AGU divulgaram orientações gerais de dinâmica de trabalho aos associados que entregaram seus cargos. Eles devem deixar de praticar atos decisórios, não preparar relatórios de caráter administrativo, deixar de responder a ofícios enviados por órgãos externos, deixar de exercer o relacionamento institucional com outras funções essenciais à Justiça como Ministério Público e Defensoria Pública, devendo encaminhar a demanda à chefia imediata. Também devem se recusar a testemunhar em processos administrativos, civis ou penais nos quais tenha funcionado, judicial ou extrajudicialmente.

“A orientação base é a de que todos aqueles que entregaram seus cargos já se considerem desobrigados a praticar os atos inerentes a estes. Deve persistir de maneira precária somente o ato de mero expediente relativo ao encaminhamento daqueles à chefia imediata, como forma de observância da continuidade do serviço público”, diz o documento assinado pela Anajur, Anauni, Anpaf, Anpprev, APBC, Sinprofaz e Unafe.

De acordo com Bruno Fortes, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), as orientações foram traçadas porque a direção da AGU não efetivou os pedidos de exoneração dos cargos. Ele diz que a categoria não quer fazer greve. “As orientações, diante da inação da direção da AGU, são para não paralisar o órgão”, disse. “O movimento é legítimo para mostrar ao governo que a AGU precisa de socorro”, acrescentou.

“A partir desta segunda-feira nos consideramos desobrigados a analisar e conceder qualquer ato decisório. Enquanto não forem publicadas as exonerações, os membros vão continuar fisicamente lá, mas não vão exercer atividades de chefia”, disse Heráclio Camargo, presidente do Sinprofaz.

O documento diz também que as entidades chegaram ao consenso de que a judicialização coletiva da entrega de cargos não seria conveniente, “uma vez que todo o nosso movimento iria depender exclusivamente do Judiciário, sobretudo se concentrado num único órgão jurisdicional”. A AGU foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.

Clique aqui para ler o documento com as orientações das entidades.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2015, 19h39

Comentários de leitores

7 comentários

Ao comentarista MAP

Le Roy Soleil (Outros)

Licitações para os serviços de advocacia de Estado já ? Da forma como são feitas as licitações nessa infame república ? Editais conduzidos para somente um grupelho vencer os certames, superfaturamento dos serviços, propina e mais propina para todos os lados. E no futuro seriam necessárias muitas e muitas operações "lava-jato" para acabar com mais essa quadrilha que se instalaria no serviço público.

hoje chove!

afixa (Administrador)

MAP e o estagiário do assistente do Juiz concordando?
Quanto a notícia... nada vai mudar, se não falasse, as pessoas não iam nem perceber.
estes cargos de "chefia, direção e controle" são todos IRRELEVANTES.

Associe-se!

Marcel Diniz (Advogado Sócio de Escritório)

Particularmente, o que achei mais interessante na matéria foi o número de "unis", "associações", bem como "sindicatos" envolvidos". Ao que parece, no citado órgão tem associação para tudo, exceto, associação para melhorá-lo.

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