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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Assistência judiciária

Inglaterra acaba com brecha que permitia a réu rico não pagar advogados

Não são só os mais pobres que têm sido atingidos pelos cortes na assistência judiciária na Inglaterra. A tentativa do governo de economizar e superar a crise financeira acabou com a brecha na lei usada por acusados ricos para não pagar advogados.

A nova regra entrou em vigor no começo de junho e, segundo estimativa do Ministério da Justiça britânica, deve garantir aos cofres públicos uma economia de até 2 milhões de libras (R$ 9,5 milhões) por ano.

Pela lei atual, todo o patrimônio dos acusados é bloqueado quando há suspeitas de que o dinheiro é fruto do crime. Sem acesso a recurso financeiro nenhum, o acusado ganha o direito à assistência judiciária gratuita. Na teoria, depois que ele acaba de acertar contas com a Justiça, precisa reembolsar os gastos com sua defesa.

Na prática, não é bem isso que acontece. São frequentes os casos de burla ao sistema de reembolso, com condenados escondendo seu patrimônio e alegando falta de dinheiro para não repor aos cofres públicos os gastos com os advogados.

A nova legislação determina que, uma vez encerrado o julgamento, o dinheiro bloqueado seja usado para reembolsar os cofres públicos pelos gastos com a defesa do acusado. Em caso de condenação, primeiro, o juiz tira do valor congelado a quantia necessária para pagar multas e eventuais indenizações. O que sobra é usado para reembolsar os gastos com a assistência judiciária.

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Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2015, 13h05

Comentários de leitores

1 comentário

parabéns pela moralidade

analucia (Bacharel - Família)

no Brasil é um absurdo, há casos até de advogados que pedem justiça gratuita sem os clientes saberem, não existe controle algum.

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