Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ironia liberada

STF derruba decisão que mandava blogueiro indenizar Daniel Dantas

A liberdade de expressão assegura ao jornalista o direito de manifestar crítica, ainda que desfavorável e em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades. Essa foi a tese adotada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao derrubar acórdão da Justiça do Rio de Janeiro que havia estipulado indenização de R$ 250 mil ao blogueiro Paulo Henrique Amorim por texto que citou o banqueiro Daniel Dantas.

Amorim publicou em 2009 que a operação satiagraha, que investigava o grupo Opportunity, “recolheu [provas] contra o passador de bola apanhado no ato de passar bola, Daniel Dantas”. O texto diz ainda que o banqueiro enfrentava problemas nas instâncias judiciais inferiores, “porque, nas superiores, ele tinha ‘facilidades’”.

Dantas foi então à Justiça contra o autor do texto, apontando ter sofrido danos morais ao ser associado como corruptor. Ele criticou inclusive dos comentários publicados no blog, que o chamaram de “maior bandido desse país”, “miserável” e “orelhudo Daniel Dantas”. O pedido foi rejeitado em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acabou concluindo que o tom pejorativo ofendeu a honra do banqueiro.

Paulo Henrique Amorim (à esq.) fica livre de indenizar banqueiro Daniel Dantas.

Amorim recorreu ao STF, alegando que exerce sua atividade jornalística “de forma séria, independente e ética, (...) mediante o uso de linguagem singular, irônica e irreverente, aspectos que caracterizam as novas mídias sociais”.

Para o ministro Celso de Mello, a crítica jornalística “traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as figuras públicas, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade”.

Pensamento livre
O relator apontou que a Declaração de Chapultepec, adotada em março de 1994 pela Conferência Hemisférica sobre Liberdade de Expressão, enfatizou a importância da imprensa livre como condição para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade.

Segundo ele, a declaração “revela-nos que nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão (ou de ilegitimamente interferir em seu exercício), pois o pensamento há de ser livre”.

Por isso, escreveu o ministro, não caracteriza responsabilidade civil a publicação com conteúdo mordaz ou irônico ou ainda tom de crítica severa, dura e até impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas é uma figura pública, investida ou não de autoridade governamental. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão.
Rcl 15.243

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2015, 21h27

Comentários de leitores

3 comentários

Liberdade de expressão?

MichelleZimer (Outros)

Me desculpem, sou uma pessoa comum de visão e " neste caso empírica", porém, apesar de não saber profundamente do assunto, para mim é muito claro que mesmo se tratando de um corrupto, em dias em que se combate a ignorância do buling nas escolas, chamar alguém de orelhudo, não é liberdade de expressão, é abuso e deturpação ao que se refere" liberdade de expressão".
Não estou defendendo o senhor ofendido em questão, porém, é visível que ao passo que desejam regulamentar comentários na internet" Inclusive Dantas" já comentou sobre isso, chamar alguém de orelhudo para mim é popularismo e hipocrisia.
Detesto esse tipo de jornalismo! Jornalismo baixo nível.

Injúria

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Embora não conheça os autos, e nunca perdendo de vista o extremo respeito ao notável ministro Celso de Mello, creio que as expressões “maior bandido desse país”, “miserável” e “orelhudo Daniel Dantas”, se é que usadas, extrapolam a consgrada liberdade de manifestação de pensamento consagradas na Constituição. Tudo bem que 250 mil é muito para o caso, aparentemente, mas é fato que tais expressões não veiculam pensamento propriamente, mas sim injúrias. Caso Daniel Dantas tivesse sido condenado por sentença transitada em julgado, e hovesse subsídios, o Jornalista poderia dizer que ele é o "maior bandido desse país" (escreveram "País" com letra minúscula). Se Dantas fosse realmente "miserável", o Jornalista também poderia dizer isso. E até mesmo se as orelhas do Banqueiro fossem iguais a do Spock haveria motivos para as expressões. Mas nenhuma das situações fáticas estava presente. Se um particular chama o outro de "bandido", "miserável" e "orelhudo" e o Estado não dá resposta visando coibir, a Justiça privada é o que veremos nessas ocasiões.

só uma pergunta:

Professor Edson (Professor)

O TJRJ é o mesmo tribunal que no apagar da luzes passando por cima de uma decisão do STF deixou Raymond Whelan voltar pra Inglaterra ?, e depois arquivou o caso mesmo com indicios suficientes de ter cometido varios crimes financeiros no Brasil na epoca da copa

Comentários encerrados em 11/06/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.