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Liberdade assegurada

Liberdade do humor é séria, mas não se pode levar a sério o que é mero humor

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O humor reprimido
Em todas as épocas e sociedades sempre houve quem se inclinasse por maior liberdade e quem se pautasse por maior restrição, quando não por rigorosa repressão. Todas as vezes em que a sociedade optou pela repressão, escreveu páginas trágicas e, na maioria das vezes, teve que pedir desculpas mais tarde.

A inquisição jogava os hereges na fogueira, a censura perseguiu escritores consagrados como James Joyce e D. H. Lawrence. No campo do humor, as charges de Maomé resultaram em condenação à morte e a irreverência na prisão de Lenny Bruce, famoso comediante norte-americano dos anos 50 e 60, cujo lema era “Não há palavras sujas, apenas mentes sujas”. Seu julgamento e condenação por obscenidade em 1964 levou o Estado de Nova Iorque conceder o primeiro perdão póstumo da história.

O semanário satírico Charlie Hebdo teve,  agora em 2011, sua redação atacada por coquetéis Molotov e incendiada, supostamente por “difamar” o Islã. A intolerância se manifesta em toda parte.

O humor incomoda, sempre houve tentativas de cercear sua atividade. Quem não se lembra da perseguição aos que ironizavam a ditadura? Na antiguidade a irreverência era tratada como crime de lesa-majestade. O Poder era alvo preferencial do humor, mas os reis e rainhas de hoje, que estão no centro das atenções, muitas vezes são os personagens do circo midiático, políticos, jogadores de futebol, cantores, participantes de “reality shows”. 

Elias Thomé Saliba, nas suas Raízes do Riso, destaca que “Essa suspeição social que parece pesar sobre aquele que se diz humorista (ou mesmo que chegou a nomear dessa forma sua produção marginal de escritor) ainda perdura por muito tempo na cultura brasileira, mesmo no período batizado e crismado com o gracioso epíteto de Belle Époque.” 

A psicanalista Miriam Gorender destaca o caráter intrinsicamente subversivo do humor:

“Em Laughing: a psychology of humor, Holland afirma sobre o riso que nós não o compreendemos e não confiamos nele. Desconfiança esta presente desde a Antiguidade, já que os filósofos pré-socráticos afirmavam que gracejar é inconsistente com a piedade, preferindo esta última.

Mas o humor se constitui, em seu campo próprio, fenômeno tão rico e irrepresentável como o da arte. E não é por acaso que não confiamos no humor. Nosso riso é certamente subversivo. Ao rirmos, desafiamos as leis de homens e deuses.”

A liberdade no humor
A liberdade é essencial no humor. O próprio do humor é o contrassenso, o absurdo, o contrário de tudo que é tido como normal. “Parte da graça de um comediante é que ele pode dizer coisas que uma pessoa normal ou não pode ou não quer dizer” 

O fenômeno foi bem descrito pelo Professor Abrão Slavutzki:  

“O sentimento do contrário tão bem descrito por Pirandello é uma das essências do humor, que permite relativizar tudo e quebra toda seriedade teórica e prática seja do que for.”

“O humor não reconhece heróis; diverte-se em decompor, mesmo quando não seja um divertimento agradável. Parte do sentido em busca do nonsense, ao contrário da interpretação que parte do nonsense, para buscar um sentido. É um ato de desdobramento no ato mesmo da concepção; por isso, todo sentimento, todo impulso, todo pensamento que surge no humorista, se desdobra em seguida no seu contrário: todo sim em um não que assume o valor de sim.”

Freud, que dedicou mais de uma obra ao tema do humor,   destacava que “Entre as instituições que o chiste cínico costuma atacar, não há nenhuma mais importante e mais energicamente protegida por valores morais, porém nenhuma convida mais ao ataque do que o casamento, ao qual aliás se refere a maioria dos chistes cínicos. Não há exigência mais pessoal do que a de liberdade sexual, e em nenhuma outra parte a cultura tentou exercer uma sufocação mais intensa do que no campo da sexualidade”. 

A questão das fantasias foi dissecada por Sérgio Telles, “Um dos prazeres fornecidos pelo humor é sua capacidade de expressar, de forma socialmente aceitável, fantasias sexuais e agressivas que estão habitualmente reprimidas. A dimensão disruptiva do humor faz com que ele esteja sempre no fio da navalha, exigindo habilidade dos comediantes para não resvalarem para a franca agressão ou grosseira obscenidade...” 

Por sua vez, Umberto Eco, o celebrado filósofo e autor de O Nome da Rosa, tem um trabalho notável sobre as molduras da liberdade cômica, em que analisa a liberdade de transgressão e a suspensão temporária das regras usualmente aceitas durante o carnaval e no campo da piada. 

As questões que suscita o humor, quando analisado em profundidade, são infindáveis. O importante é que, como acima exposto, o Supremo Tribunal Federal consagrou a dignidade constitucional do humor como legítima expressão da liberdade de expressão e de criação artística.

Por outro lado, o Superior Tribunal de Justiça deixou assentado que “Não cabe aos tribunais dizer se o humor praticado é 'popular' ou 'inteligente', porquanto à crítica artística não se destina o exercício da atividade jurisdicional.” e que não cabe reparação quando “carecedora da menor seriedade a suposta ofensa perpetrada, estando o texto dentro dos limites daquilo que se entende por prática humorística e em veículo a tal destinado”.

O debate do tema e sua análise pela opinião pública acabarão por servir de parâmetro para essa nova geração de humoristas que, por vezes, exageram num tipo de humor que brinca com fatos históricos ou com valores que nos são caros. 

 O clima de liberdade é essencial à própria discussão. Como observa Contardo Caligaris,  “a liberdade do vizinho (sobretudo se ele for muito diferente de mim) é sempre a melhor garantia da minha própria liberdade” 

A questão da liberdade do humor é séria. Não se pode é levar a sério o que é mero humor, produzido num contexto de humor, com a intenção apenas de fazer rir. Essa liberdade a Constituição assegura e nossos tribunais garantem.

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 é advogado criminal. Foi Secretário da Justiça e da Segurança Pública no Governo Montoro, presidiu o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e foi Juiz efetivo do TRE-SP.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2015, 11h31

Comentários de leitores

2 comentários

Longe da justiça

Kelsen da Silva (Outros)

Do que se depreende do artigo, o problema não está na justiça, pelo menos em países minimamente democráticos. São isolados os casos em que buscaram a censura. O problema é o fanatismo daqueles que são alvo do humor, que não estão nem um pouco preocupados com justiça ou de como ela age nesses casos.

Será!

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Será que as grandes perdas já experimentadas e as possíveis sangrentas guerras possíveis de acontecer não seria para se entender ao contrário? E o sentimento das pessoas não vale? Quero ver quem vai ensinar isso para o Kim Jong-Un, para o EI, Para os Aiatolás, etc...! Parece que as irresponsabilidades de poucos colocam todo o mundo sob perigo constante, como se isso fosse tão relevante assim.

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