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Erros judiciais

Estado dos EUA paga banca para ajudar prisioneiros a processá-lo

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O estado de Michigan reconhece que, como em todos os demais estados, ocorrem erros em seu sistema penal. Mas é o único estado do país que tomou medidas proativas para corrigi-los, pelo menos em parte. Em 1996, obedecendo a uma ordem judicial, o estado criou o programa “redator jurídico” (“legal writer”), que lhe permite pagar um escritório de advocacia para ajudar prisioneiros menos favorecidos a processar o próprio estado, quando necessário.

Só agora esse programa chegou ao conhecimento do grande público, porque políticos conservadores descobriram que o estado está em processo de renovação de contrato com a banca Peterson Paletta e fizeram um grande alarde, porque o estado estaria “financiando a defesa de criminosos, que já foram condenados pela Justiça, com o dinheiro dos contribuintes”.

O estado e as entidades que defendem o programa argumentam que o “redator jurídico”, além de ser criado por decisão judicial, foi criado para “cumprir disposição constitucional que garante aos prisioneiros o direito de acesso à Justiça”. E que erros judiciais precisam ser corrigidos.

Os prisioneiros processam o estado — a parte que os acusou através da Promotoria — quando acreditam que podem anular a condenação, porque algum fato novo ou qualquer outra coisa pode comprovar um erro judicial, ou quando têm motivos para reclamar de más condições da prisão ou de mau tratamento, de acordo com o USA Today e o Detroit Free Press.

O escritório de advocacia não representa os presos na Justiça. Em vez disso, fornece treinamento a prisioneiros mais qualificados em redação jurídica e elementos do Direito Penal, para que eles possam ajudar outros prisioneiros, incapazes de escrever uma petição, a processar o estado na Justiça do estado — e que não podem pagar um advogado.

Os “redatores jurídicos” das prisões do estado recebem cerca de 80 horas de treinamento, dado pela banca, que também fornece a eles computadores para se comunicarem com os advogados do escritório.

O programa beneficia um pouco menos de 15 mil prisioneiros, dos 43 mil encarcerados nas prisões do estado. Só são qualificados para receber a assessoria dos colegas “redatores” os presos incapazes de redigir uma petição por falta de formação educacional, por não saber falar ou escrever em inglês, por ter algum problema mental ou físico que os impede de usar a biblioteca da prisão ou por estarem segregados.

Os presos que cursaram o colegial e sabem redigir o suficiente para explicar o problema em uma petição devem usar os livros de Direito da biblioteca da prisão para desenvolver sua redação. As bibliotecas estão em processo de substituir os livros por textos eletrônicos em todo o estado.

O escritório Peterson Paletta foi contratado, pela primeira vez, em 2009, por um período de três anos. O contrato já foi renovado por duas vezes e, agora, o estado está tratando de aprovar uma extensão por nove meses, para ter tempo de preparar uma nova licitação. O valor do contrato é de US$ 752 mil por ano. A extensão do contrato irá custar ao estado US$ 564 mil, elevando seu valor total, até agora, para US$ 4,7 milhões.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2015, 10h00

Comentários de leitores

1 comentário

Um vira-lata de pedigree

Fábio Roberto Almeida da Rocha (Advogado Autônomo)

Nelson Rodrigues foi extremamente feliz ao cunhar o termo "complexo de vira-lata". Os brasileiros, eu inclusive, possuem um hábito terrível de menosprezar sua história, sua cultura e seus institutos se comparados com outros dos demais lugares do mundo.

Se os Estados Unidos entrou na brincadeira da comparação então, saiam da frente: o vira-lata magérrimo tupiniquim enfia o rabo entre as pernas, mantém as orelhas coladas na cabeça se encolhe e sai ganindo, ignorando seu potencial.

Esse tipo de notícia é uma injeção de vitaminas no imaginário nacional para que percebamos que o vira-lata da Brasilândia não é tão vira-lata assim, mas um cão de porte e de pedigree sim senhor!, só que ainda maltratado pelo proprietário, Sr. Estado.

Enquanto os americanos estão batendo cabeças, tal assunto já é água passada por aqui: nós já temos as Defensorias Públicas da União e dos Estados fazendo um trabalho formidável na assistência aos hipossuficientes.

Palmas para o Brasil que, pelo menos dessa vez, deu uma dentro!

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