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Anuário da Justiça

"TJ-SP é a maior referência do mundo jurídico do país", diz César Asfor Rocha

O Tribunal de Justiça de São Paulo é a corte de maior referência para o mundo jurídico brasileiro. Essa é a opinião do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça César Asfor Rocha, manifestada na solenidade de lançamento do Anuário da Justiça de São Paulo 2015. O evento ocorreu na noite desta terça-feira (24/2) no Salão dos Passos Perdidos do do Tribunal de Justiça de São Paulo.

“Quando entrei no STJ, os julgados do TJ-SP serviam de guia para a consolidação da jurisprudência. Os processos do tribunal paulista que chegam ao STJ sempre ajudam a entender melhor pontos controvertidos das leis”, afirmou Rocha.

O ex-ministro também apontou que, atualmente, o TJ-SP recuperou sua agilidade, e que suas práticas fornecem lições de celeridade ao STJ. Além disso, Rocha lembrou que a corte de São Paulo já forneceu diversos ministros ao Supremo Tribunal Federal e ao STJ.

O presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini, disse que a corte não vê como mérito o fato de ser a maior do Brasil, uma vez que isso significa que os problemas dela são grandes, mas prometeu constante empenho em melhorar os serviços prestados pelo tribunal.

Como exemplo disso, Nalini citou o contrato recém-firmado para que todos os documentos do TJ-SP estejam digitalizados até o final de 2015, e a implementação do Cartório do Futuro, para racionalizar a produção do tribunal e aumentar a sua produtividade.

Já o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP), desembargador Fábio Prieto, ressaltou o papel da revista Consultor Jurídico em ampliar a transparência da corte paulista: “O TJ-SP é o maior e mais relevante tribunal do mundo, e é muito importante contar as histórias de dentro dele. A ConJur faz isso com muita competência. É o site com maior repercussão na área, e tem um casamento feliz com o TJ-SP”.

Em seu pronunciamento, o diretor da ConJur, Márcio Chaer, transmitiu mensagens de dois ministros do STF, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O presidente do Supremo afirmou que, devido a projetos como a audiência de custódia e o Cartório do Futuro, o TJ-SP está na “vanguarda da modernização judiciária do Brasil”.

Mendes, por sua vez, destacou o pioneirismo da corte em adotar o processo eletrônico, e alegou que a evolução da Justiça brasileira passa pela Justiça paulista. “Se resolvermos os problemas do tribunal paulista, teremos resolvido metade dos problemas do Judiciário no Brasil”, disse o ministro. 

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2015, 22h29

Comentários de leitores

2 comentários

tj-sp é a maior referencia ...

Elisete Serres Pacheco (Contabilista)

bom dia
pena que não tem cumprido seu papel de julgar justamente mediante provas, e sim, no meu caso, só serviu pra confirmar a sentença do juiz de Itaberá/SP mesmo juntando provas novas, provando minha inocencia e a de meu marido.
quem sabe agora mediante tantas denuncias feitas a muitos órgãos de defesa, venhamos a ver a justiça trabalhar justamente em favor dos cidadãos.

Que estranho! Será que eu li o artigo certo no lugar certo?

Cfelice Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

Que referência é essa?
A juíza que revogou a lei da Física e presidiu duas audiências ao mesmo tempo
"Após serem colhidos todos os depoimentos proferi a sentença, em meu computador, enquanto o promotor de Justiça e o defensor apresentavam suas alegações finais e para o bom andamento dos trabalhos, fui até a sala de audiências da 1ª Vara Criminal presidir outras audiências, retornando. Não havendo nenhum prejuízo para as partes, nada a ser acrescentado, mormente porque está fundamentada a decisão judicial como determina a Constituição Federal (processo 0025236-84.2014.8.26.0576)."

Mas isto não é tudo. Inconformado, o advogado impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo, requerendo a anulação da audiência, em face da manifesta violação às garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, e ainda o relaxamento da prisão, em razão do excesso de prazo. Todavia, distribuído à 16ª Câmara Criminal, o relator indeferiu a liminar com fundamento standard:

"A providência liminar em habeas corpus somente é cabível quando a coação é manifesta e detectada de imediato através do exame sumário da inicial.
E, a aventada nulidade arguida pela combativa defesa demanda análise de fatos, documentos e informações, que devem ser prestadas pela D. Autoridade apontada como coatora, a fim de que se proceda adequada e ampla cognição da questão por parte da Colenda Turma Julgadora.
Assim sendo, ausentes o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora” a liminar fica indeferida (processo 2020697-86.2015.8.26.0000)."

http://www.conjur.com.br/2015-fev-21/diario-classe-juiza-revogou-lei-newton-presidiu-duas-audiencias-mesmo-tempo

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