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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Conselhos populares
Em artigo no jornal O Globo, o deputado federal Paulo Teixeira (PT) afirmou que o decreto que cria os conselhos populares tem base constitucional. De acordo com ele, o artigo 84, inciso VI, da Constituição Federal atribui ao presidente da República a possibilidade de dispor sobre esse tipo de organização da administração pública. O jornal tem posição contrário, e apontou que a medida “contrabandeia para a ordem jurídica do país o aparelhamento e a subordinação do Estado a interesses do PT”.


Proteção a juízes
Mais de 200 juízes contam hoje com esquema especial de proteção da polícia, segundo estimativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Dados do Conselho Nacional de Justiça CNJ revelam ainda que 83% dos casos de ameaça são registrados na Justiça comum - os mais vulneráveis são os profissionais que atuam na área criminal da primeira instância. Os outros 17% dos casos são referentes a juízes que atuam em tribunais regionais Federais, do Trabalho e Eleitorais. As informações são do jornal O Globo.


Eike vai recorrer
Os advogados do empresário Eike Batista estão prontos para tentar bloquear o leilão dos carros de luxo que foram apreendidos a mando da Justiça Federal nas últimas duas semanas. A venda está marcada para os dias 26 de fevereiro e 9 de março. Vão a leilão, primeiramente, o Lamborghini Aventador 2011, carro que enfeitava a sala de estar da casa empresário no Jardim Botânico, que foi avaliado em R$ 1,620 milhão, o Smart Fortwo 2009 por R$ 30 mil e os três Hilux, avaliados entre R$ 45 mil e R$ 50 mil. As informações são do jornal O Globo.

Cotas para mulheres
Barb Stinnett, uma das primeiras aficionadas por informática, tornou-­se diretora de vendas mundiais da Hewlett Packard em 2000. Ela tinha 41 anos, era uma rara executiva no setor de tecnologia e a única mulher a se sentar no conselho de administração da American Multiplexer Corporation, uma empresa de telecomunicações públicas no Vale do Silício. Barb considerava com otimismo que a proporção de gêneros acabaria se equilibrando ­ naquela mesa e em todo o país. "Mas há 30 anos desde que iniciei minha carreira", disse ela, "não houve quase nenhuma mudança." Apesar da falta de mudança e do forte desejo de que ela aconteça, Barb e muitas mulheres de negócios americanas não estão interessadas em promover uma das poucas medidas que aumentaria rápida e dramaticamente a presença de mulheres nas diretorias de empresas: as cotas. Trata­se de uma medida que muitos países europeus adotaram acompanhando uma decisão da Noruega de 12 anos atrás de tornar obrigatórias as cotas de gênero em diretorias de corporações. França, Espanha, Itália, Holanda e Alemanha adotaram medidas semelhantes de lá para cá. O Reino Unido pode não estar longe disso. O secretário britânico dos Negócios, Vince Cable, anunciou recentemente que a cota pode se tornar obrigatória se não houver progressos mais rápidos sem ela. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Barbosa ataca Cardozo
O ministro Joaquim Barbosa, aposentado do Supremo Tribunal Federal, defendeu a demissão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em mensagem divulgada no Twitter na noite de sábado (14). Na publicação, ele sugere aos seguidores que se mobilizem para pedir a saída de Cardozo. "Nós, brasileiros honestos, temos o direito e o dever de exigir que a presidente Dilma demita imediatamente o ministro da Justiça." As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2015, 11h13

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