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Tempo para estudar

Votação da PEC da Bengala na Câmara é adiada em duas sessões

Foi adiada em duas sessões a votação da Proposta de Emenda à Constituição 457/05,  conhecida como PEC da Bengala, que pretende aumentar para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória no serviço público. A razão apresentada para o adiamento da votação na Câmara dos Deputados é a necessidade dos políticos que acabaram de assumir o cargo terem mais tempo para estudar a matéria.

A ideia do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é passar a PEC o quanto antes, para tirar das mãos da presidente Dilma Rousseff o poder de indicar cinco ministros para o Supremo Tribunal Federal, conforme noticiou a revista eletrônica Consultor Jurídico.

Pelo critério atual da idade, cinco ministros do STF se aposentam até 2018: Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber, nessa ordem. Contando com a vaga já deixada pelo ministro Joaquim Barbosa, Dilma indicaria seis nomes para o Supremo e os governos do PT terão indicado dez dos 11 ministros  — só o ministro Gilmar Mendes terá vindo de outro governo, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Nos tribunais superiores, há receio de que a aprovação do texto seja um golpe na carreira. Com o aumento da idade para a compulsória, demoraria mais para abrir vagas no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Superior do Trabalho, o que atrapalharia ainda mais a mobilidade dos juízes. Entidades de classe da magistratura temem que a aprovação da PEC resulte num surto de evasão na carreira.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2015, 14h53

Comentários de leitores

9 comentários

Preocupação descabida: perde no começo, mas ganha no final.

Paulo Roberto Silva (Advogado Autônomo - Civil)

Serão acrescidos cinco anos de espera à expectativa dos que desejam assumir. Entretanto, esse período será compensado no momento que o magistrado tiver que se afastar pela compulsória.

Sem prazo?

EDINHO (Professor Universitário - Trabalhista)

Se por um lado, como querem por exemplo juízes e procuradores no início das carreiras, a saída compulsória "oxigena" as carreiras, o que discutível, por outro vemos grandes nomes, principalmente nas Universidades Públicas e até mesmo nos Tribunais e outras carreiras de Estado serem ceifados de um trabalho que levaram anos para se formar um quadro às vezes muito diminuto e especializado, levando essa expertise que foi alimentada com dinheiro público (bolsas de mestrado, doutorado, etc) para a iniciativa privada que já os recebe prontos e reconhecidos na área e no mercado. O conhecimento se vai com o funcionário aposentado. Não conheço (também não procurei) país ocidental que imponha tal limite e creio que no oriente, por formação cultural também não o faça. Limites é bem verdade podem ser impostos a partir de certa idade do funcionário público como a capacidade cognitiva e sanidade mental e física para esta ou aquela função específica adotando-se critérios médico-científicos. Fora isso vamos continuar a perder ótimas capacidades de trabalho e produção fruto de uma experiência que só o tempo pode conceber e lapidar.

Análise nada isonômica

FAM - Executivo de Empresa (Advogado Assalariado - Empresarial)

Tenho para mim ser necessária uma análise mais refletida dos impactos da elevação da idade de aposentadoria compulsória sobre os integrantes do Poder Judiciário.
Ao que parece, está sendo utilizado o argumento da possibilidade de a atual mandatária do executivo indicar 5 novos ministros para compor o STF (e, pois, o descontentamento popular com os desmandos ocorridos na Petrobrás) para ocultar os reais interesses com a aprovação da emenda.
É preciso separar as coisas.
Parece-me que, ao invés da análise e aprovação da PEC, seria mais conveniente à Nação que o Senado Federal exercesse fielmente seu papel no momento de sabatinar os indicados às vagas do STF.

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