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Oposição legislativa

Cunha quer votar PEC da Bengala para reduzir indicações do governo ao STF

Se houver quórum, a chamada PEC da Bengala deve ir para votação nesta terça-feira (10/9) na Câmara dos Deputados. A ideia do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é passar a PEC o quanto antes, para tirar das mãos da presidente Dilma Rousseff o poder de indicar cinco ministros para o Supremo Tribunal Federal.

A PEC da Bengala, de número 457/2005, pretende aumentar de 70 para 75 anos a idade máxima para permanência no serviço público. Pelo critério atual da idade, cinco ministros do STF se aposentam até 2018: Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber, nessa ordem.

Contando com a vaga já deixada pelo ministro Joaquim Barbosa, Dilma indicaria seis nomes para o Supremo e os governos do PT terão indicado dez dos 11 ministros  — só o ministro Gilmar Mendes terá vindo de outro governo, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Com a aprovação da PEC, Dilma indicaria apenas um substituto para Joaquim Barbosa. Os demais poderiam ficar mais cinco anos na corte, e três das cinco indicações ficariam para o presidente que suceder o sucessor de Dilma Rousseff.

Existe a possibilidade de o ministro Celso de Mello, decano do Supremo, antecipar sua saída, mas é uma avaliação feita já há alguns anos e que nunca se confirmou. Sem PEC da Bengala, Celso aposenta em novembro deste ano. Com a PEC, a saída fica para novembro de 2020. E mesmo se ele decidir sair antes da aposentadoria compulsória, o número de indicados por Dilma seria de dois ministros. Ou seja, cairia de seis para dois.

A possibilidade preocupa o governo, já que vai mudar todo o planejamento da presidente para o Supremo. Cresceriam, por exemplo, as chances de indicação de nomes diretamente ligados ao governo, como Luis Inácio Adams, advogado-geral da União, e José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, para a vaga que está aberta.

E a conta pode fechar. Emendas constitucionais precisam da aprovação de três quintos da Casa em que tramitam. Se Cunha conseguir fazer seus apoiadores e os deputados de oposição comparecer à sessão de terça, há grandes chances de a PEC da Bengala ser aprovada.

Nos tribunais superiores, há receio de que a aprovação do texto seja um golpe na carreira. Com o aumento da idade para a compulsória, demoraria mais para abrir vagas no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Superior do Trabalho, o que atrapalharia ainda mais a mobilidade dos juízes. Os ministros e entidades de classe da magistratura temem que a aprovação da PEC resulte num surto de evasão na carreira.

*Texto alterado às 14h de 9/2 para correção de informação.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2015, 15h58

Comentários de leitores

16 comentários

Juiz de Direito - Belo Horizonte

J.A.M.Costa (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

De fato, o argumento de que a PEC da bengala visa a evitar que o PT indique mais ministros do STF só tem sentido se se supuser que os ministros indicados estariam comprometidos a julgar favoravelmente ao PT as causas em que o este partido ou o governo do PT tiver interesse, o que não é verossímil.
Se a intenção for, de fato, evitar que a atual presidente indique novos Ministros, por precaução, é melhor a apresentação de um substitutivo pelos Srs. Deputados para elevação da idade para 82 anos, pois Lula já arregimenta sua candidatura para 2018; campanhas para recuperação da imagem do governo já se iniciam e a Justiça cumprirá com a sua missão nos julgamentos do caso Lava-jato.
Não se deve subestimar a capacidade e vontade do eleitor !
Estou de acordo com o Dr. Sérgio Niemeyer, o que se vê é um grave atentado à democracia.
Srs. Deputados, RESPEITEM A CONSTITUIÇÃO !!!!!!!!

Oportunidade não é oportunismo!

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

Hoje em dia o aumento significativo da longevidade humana é um fato e ela vem acompanhada de um estado de saúde acima do razoável, confiando assim ao longevo a condição física e mental necessária para continuar a exercer suas atividades, normalmente, até os setenta e cinco anos, sem embargo. Quem ganhará com essa mudança será a sociedade em geral e em particular, o cidadão que precisar recorrer ao judiciário, uma vez que terá a sua disposição um magistrado de grande conhecimento e experiência no desempenho da sua jurisdição. Desse modo, não acredito que essa medida seja oportunista, mas, sim oportuna. E urgente, pois essa PEC já tramita pela Casa desde o ano de 2005.

Ronaldo (estudante de direito)

Ronaldo.09 (Administrador)

Será que só o Sérgio Niemeyer percebe que esta é uma PEC totalmente oportunista e casuística? E, pior, que afronta a constituição e a democracia? Basta de legislar casuisticamente, o Brasil é pródigo em exemplos desastrosos de legislações "ad hoc". As consequências são sentidas sempre depois.

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