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22 anos da instituição

AGU garantiu R$ 3 trilhões aos cofres públicos nos últimos cinco anos

A Advocacia-Geral da União completa 22 anos nesta terça-feira (10/2) com números que demonstram eficiência do órgão em suas missões constitucionais. Só nos últimos cinco anos, de 2010 a 2014, a AGU arrecadou e economizou aos cofres públicos R$ 3,07 trilhões.

O montante envolve defesa de obras, manutenção de leis, combate à corrupção e à improbidade administrativa, entre tantas outras ações. Em relação aos casos de corrupção e defesa o patrimônio foi recuperado R$ 1 bilhão em 10 mil ações. Com o objetivo de conferir segurança jurídica aos atos e ações da Administração Federal foram produzidos 64,4 mil pareceres e notas jurídicas em 2014.

"Essencial à Justiça"
A AGU foi criada no dia 10 de fevereiro de 1993 pela Lei Complementar 73. Mas seu nascimento já estava previsto na Constituição Federal de 1988, que classificou a AGU como uma das funções essenciais à Justiça, junto com o Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia privada e magistrados.

Desde então, os resultados da atuação da AGU cresceram e alcançaram dados e cifras expressivas que têm reflexos para a sociedade. De acordo com Anuário da Advocacia Pública 2014, publicação da revista Consultor Jurídico que faz um raio-x completo do trabalho de advogados públicos e procuradores dos estados, a AGU tem conseguido mais vitórias do que derrotas ao representar a União no Judiciário. Só em 2014, conseguiu 53% de decisões totalmente favoráveis, mais 13% parcialmente favoráveis. Em 2013, o índice de decisões totalmente favoráveis foi de 48%, e, em 2012, foi de 38%.

"Essa advocacia que cresce em responsabilidade, em tarefas, em realizações, e de compromissos com a questão do Estado, com a questão da coisa publica. É uma advocacia que se torna efetiva nas suas realizações que se torna reconhecida no que ela se compromete a realizar e nas suas efetivas conquistas que são fundamentais para o país", afirmou o advogado-geral da União, Luíz Inácio Adams, durante o lançamento do Anuário.

Diferentes temáticas
As vitórias da AGU se deram em diferentes temáticas e garantiram políticas públicas como a do setor elétrico, para que famílias e empresas brasileiras tivessem acesso à energia. Como exemplo, a comprovação da legalidade da construção de usinas hidrelétricas, como a de Belo Monte.

Os advogados públicos confirmaram, ainda, as competências das agências reguladoras de fiscalizar empresas e de zelar pela qualidade e segurança dos serviços oferecidos à população. 

Questão sempre polêmica, a demarcação de terras indígenas também faz parte da rotina dos advogados públicos que defenderam a legalidade da demarcação de terras indígenas, como das etnias Tupinambá de Olivença (BA), Awá-Guaje Marãiwatsede (MT). 

Uma das vitórias expressivas da AGU nesses 22 anos foi a confirmação da constitucionalidade da Lei Maria da Penha. Os advogados públicos também comprovaram a constitucionalidade da Lei Geral da Copa, que garantiu o evento no Brasil, em 2014.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2015, 13h00

Comentários de leitores

7 comentários

Trono de ouro

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Com honorários de sucumbência, a AGU sentaria em trono de ouro. Novo CPC vem aí com essa nova figura.

Não é bem assim

Prætor (Outros)

Precisa um esforço malabarístico para atingir este número.... Nesta conta aí a "economia" que pode ser efetivamente atribuída à AGU é muito, mas muito, menor.

A quem interessa uma AGU fraca?

Advogado Público (Procurador Autárquico)

Mesmo com as péssimas condições de trabalho e remuneração, se comparadas com as demais Funções Essenciais à Justiça, a AGU, graças ao talento e vocação de seus membros, vai cumprindo seu papel constitucional. Mas a quem interessa uma AGU fraca e subserviente aos governantes de plantão? Ouso dizer que interessa aos sonegadores, aos políticos inescrupulosos e aos corruptores e corruptos que tanto mal têm feito à nossa nação. São esses que jogam contra a aprovação da PEC 82/2007, a PEC da probidade administrativa, que permitiria prevenir e não somente eventualmente punir os crimes de colarinho branco.

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