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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

A demora na indicação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal está causando irritação e constrangimento aos integrantes do STF, que discutem se há uma forma de superar o impasse provocado pela presidente Dilma Rousseff. A ausência de um ministro, somada a casos em que magistrados estão impedidos de votar, faz com que não haja quórum em alguns julgamentos relevantes. A avaliação de alguns ministros é a de que Dilma não conhece e não quer compreender o Judiciário e, com isso, acaba relegando as indicações para os principais tribunais do país, prejudicando o funcionamento dessas Cortes. A presidente sequer compareceu à cerimônia de abertura do Ano Judiciário, na segunda-feira, o que foi visto como sinal de desprestígio dela com a Justiça. As informações são do jornal Valor Econômico.


Enxurrada de ações
Com caixa debilitado e sem crédito na praça, as empresas envolvidas na operação “lava jato” vivem um bombardeio de ações judiciais movidas por fornecedores, que cobram por serviços prestados, venda de produtos e locação de equipamentos. Na outra ponta, o reflexo tem sido a redução do ritmo das obras e do quadro de funcionários de algumas construtoras. Desde o começo do ano, as construtoras envolvidas na “lava jato” já demitiram cerca de 12 mil trabalhadores, especialmente nas obras da Refinaria Abreu e Lima e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Delação premiada
O acordo de delação premiada que os executivos da Camargo Corrêa desenham com o Ministério Público Federal na operação “lava jato” corre o risco de não sair. As partes não chegaram a um consenso sobre a multa a ser paga pelos três executivos processados e pela empreiteira para compensar parte das perdas dos cofres públicos decorrentes do esquema de corrupção na Petrobras. Na quinta-feira (5/2) o MPF sinalizou que encerraria as conversas por causa desse ponto. As informações são do jornal Valor Ecomômico.


Envio de documentos
A Odebrecht contratou advogados na Suíça para tentar bloquear a remessa de documentos daquele país que possam incriminar a empreiteira nas investigações da operação “lava jato”. A Odebrecht foi citada por dois delatores como integrante do grupo de empresas que pagava propina a executivos da estatal para obter contratos. A Odebrecht nega que tenha pago suborno e que tente obstruir a vinda de documentos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Último foragido
Mário Goes, o último foragido da nona fase da operação “lava jato” se entregou no domingo (8/2) e vai ser ouvido nesta segunda-feira (9/2) na Polícia Federal. De acordo com as investigações ele fazia a intermediação do pagamento de propina entre a Arxo e funcionários da BR Distribuidora. Goes foi citado por Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços da Petrobras, que fez o acordo de delação premiada. De acordo com Barusco, ele era operador financeiro em várias empresas contratadas pela Petrobras. As informações são do portal G1.


Sem concorrência
Além das denúncias de fraude nas licitações da Petrobras por carta-convite reveladas pela operação “lava jato”, organismos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a ONG Transparência Brasil apontam outras brechas para direcionar contratos de compras da estatal. O Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras, criado em 1998 para dar agilidade à companhia, prevê ainda o uso da tomada de preços, do leilão e da concorrência nos moldes do que é feito no setor público. No entanto, a estatal praticamente abandonou essa última opção. Além das cartas-convite, que passaram a dominar as contratações da empresa a partir de 2004, a Petrobras usa a inexigibilidade ou dispensa de licitação para fechar um volume expressivo de contratos. As informações são do jornal O Globo.


Crise de representação
A percepção de aumento da corrupção combinada à expectativa de piora nas condições de vida deflagrou uma crise de representação no país, evidenciada pelo aumento na rejeição aos partidos políticos. A fatia dos brasileiros que dizem não ter um partido de preferência saltou de 61% em dezembro de 2014 para 71% em janeiro deste ano. Trata-se do maior patamar desde o início da série histórica do Datafolha para essa pergunta, em agosto de 1989. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Corte de gastos
Servidores da Procuradoria do Trabalho em Rondonópolis (MT) lançaram manifesto na internet em repúdio ao corte de gastos destinados a atividades fins do Ministério Público — como perícias —para garantir recursos do auxílio-moradia aos membros do Ministério Público do Trabalho. “As funções institucionais do órgão não devem sucumbir diante de interesses de duvidável urgência”, afirmam no documento.


OPINIÃO
Falta de transparência

Em editorial sobre o financiamento de campanhas políticas, o jornal O Globo afirma que o problema não é a presença de empresas nas listas legais de doações. “O que se deve combater é a falta de transparência, a tibieza dos mecanismos de controle, fiscalização e normatização, de modo a conter abusos. É no aperfeiçoamento desses dispositivos que se deve investir”, afirma. Para o jornal é utópico acreditar que, proibidas formalmente, as pessoas jurídicas, as maiores fontes de financiamento da vida política, se deixarão ficar alijadas do jogo.

 


Fim das desigualdades
Para o advogado Renan Aguiar a proibição de doações de empresas deve acontecer para acabar com as desigualdades nas campanhas. “Os possíveis efeitos perversos da proposta, como o aumento do caixa 2 de campanha, não constituem argumento suficiente para que se abdique do ideal democrático, mas têm sido o refúgio daqueles que desejam manter o desequilíbrio de forças entre os grandes financiadores de campanha e o eleitor comum”, afirma em artigo publicado no jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2015, 10h43

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