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Abertura do ano

Presidente do TJ-SP cobra atitudes de todos para melhorar Justiça

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O Tribunal de Justiça de São Paulo deu início, nesta sexta-feira (6/2), ao ano jurídico com duas grandes novidades: a primeira é a instalação do projeto de Audiência de Custódia, que prevê a apresentação dos presos em flagrante em até 24 horas perante o juiz para que determine a necessidade ou não da sua prisão; a segunda é a digitalização completa da Justiça paulista.

Entre os presentes à cerimônia estavam o ministro Ricardo Lewandowski; o presidente do TJ-SP, desembargador José Renato Nalini; o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Fábio Prieto; o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa; o procurador-geral de Justiça do estado, Márcio Elias Rosa; o procurador-geral do estado, Elival da Silva Ramos; o secretário de Justiça do estado, Alexandre de Moraes; o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Leonardo Sica; além dos desembargadores da corte, juízes e advogados.

 

“A urgência é de ação", afirmou Nalini, em seu discurso. "O momento é o de indagar o que posso fazer de melhor para a Justiça e não o que ela tem condições de me propiciar.”

Muito pontual em suas colocações, o presidente do TJ-SP não mediu palavras para chamar a todos os setores da sociedade para esforços de melhora à Justiça como instituição. Nalini disse que o Judiciário precisa do governo, porque, enquanto não houver uma reforma estrutural do sistema, é dever do Estado “sustentar a máquina que não cresceu sozinha, mas com efetiva participação dos três poderes”, disse.

O Legislativo também foi citado pelo desembargador: “Precisamos do Parlamento — e com urgência — para atualização das custas autofágicas do Judiciário. O acúmulo de demandas representa acúmulo de despesas.  A expressão 'justiça gratuita' é eufemística. Todos pagam para que o equipamento funcione. Até aqueles que eventualmente não recorram à Justiça.”

Quanto aos prefeitos e as Câmaras Municipais, Nalini (foto) disse que é importante que eles auxiliem no trâmite inteligente da “inconcebível cobrança judicial da dívida ativa” e que cobrar dívida da União, dos estados e dos municípios não é função primordial do Judiciário. Já com relação à iniciativa privada, o desembargador acredita que ela deve ajudar na missão de se conferir uma eficiência a uma prestação estatal de importância que se manifeste na consolidação da democracia e na reduação do custo Brasil, de acordo com ele “resultante da disfuncionalidade da Justiça”.

“Também precisamos dos advogados e demais parceiros na realização do justo, para que auxiliem a Nação a sustentar uma cultura de pacificação, que reserve o Judiciário para as questões realmente graves. As demais devem ser resolvidas com o diálogo, o confronte de ideias, numa discussão civilizada”, disse o presidente do TJ-SP, numa promoção clara da mudança de paradigmas que vem ocorrendo com a orientação cada vez maior do Judiciário para as práticas de conciliação, mediação e arbitragem.

A sociedade civil também não ficou de fora do discurso de Nalini: “Quem paga tem não só o direito, mas a obrigação de intervir na aplicação dos combalidos recursos financeiros de uma economia em crise. Temos de nos compenetrar da missão aparentemente utópica de fazer mais e melhor com menos”, concluiu.

O presidente do TJ-SP foi bastante aplaudido pela plateia composta, majoritariamente, pelos magistrados.

Também foram fortes os aplausos ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski (foto), quando ele disse que o Brasil ainda tem uma cultura carcerária muito forte, que as mudanças já começaram e devem ser comprovadas a médio e longo prazo.

Já Márcio Elias Rosa concordou que com a situação atual do Judiciário as mudanças já eram mandatórias: “Judicialização excessiva impõe a necessidade de reformas legislativas”, disse em seu discurso.

Clique aqui para ler o discurso de Nalini.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2015, 22h41

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