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Americano condenado por extorsão, roubo e pornografia por vingança

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O californiano Kevin Bollaert, 28, que postou fotos consideradas pornográficas de mais de 10 mil pessoas em seu site UGotPosted.com, ainda não foi sentenciado. A pena prevista para pornografia por vingança (revenge porn) na lei da Califórnia é de apenas um ano, porque não é um crime — é uma contravenção penal. No entanto, Bollaert poderá pegar até 20 anos de prisão, porque a Promotoria também o processou por extorsão e roubo de identidade.

Na segunda-feira (2/2), um tribunal do júri em San Diego considerou Bollaert culpado de 28 das acusações feitas pela Promotoria: 21 de roubo de identidade, seis de extorsão e uma de pornografia por vingança.

Bollaert é o primeiro dono de site a ser processado e condenado por pornografia por vingança. Na verdade, essa condenação específica é vista com certa estranheza, porque a lei da Califórnia se refere a ex-namorados, noivos ou maridos que postam fotos ou vídeos de mulheres (na maioria dos casos) em sites na Internet por vingança, depois que acaba o relacionamento, e não a quem as distribui.

Em dezembro do ano passado, um outro homem na Califórnia foi condenado a um ano de prisão por postar uma foto da ex-namorada, fazendo topless, no Facebook da empresa em que ela trabalhava. Foi o primeiro a ser condenado, desde que a lei foi aprovada em outubro de 2013.

Dos poucos estados que já aprovaram uma lei para coibir a pornografia por vingança, apenas Nova Jersey previu uma pena maior: de três a cinco anos de prisão e multa de até US$ 30 mil. Os demais estados seguem a norma da Califórnia de tipificação da pornografia por vingança como contravenção penal, com sentença de um ano de prisão e multa de US$ 1 mil, ou de US$ 2 mil se a vítima for menor de idade.

No caso de Bollaert, ele foi considerado culpado do crime de extorsão porque ele cobrava as vítimas US$ 350 para tirar uma foto do ar. Mas isso não acontece na maioria dos casos. De qualquer forma, os promotores, às vezes auxiliados por advogados das vítimas, procuram enquadrar o “vingador” em outros tipos de crimes e contravenções penais — principalmente se o estado não tem qualquer lei específica para a pornografia de vingança.

Na acusação de pornografia por vingança, o promotor tem de provar que: 1) o réu fez fotos ou vídeos de partes íntimas de outra pessoa, dentro do entendimento mútuo de que tais imagens seriam confidenciais; 2) o réu distribuiu tais imagens, em que a vítima foi identificada; 3) ele teve a intenção de causar sério sofrimento emocional à vítima; 4) a vítima passou ou passa, de fato, por esse sofrimento emocional.

Apenas 17 dos 50 estados americanos já aprovaram ou estão em processo de aprovar leis desse tipo. Por isso, em 2013, o deputado Jackie Speier apresentou um projeto de lei ao Congresso dos EUA, com intento de unificar o combate à pornografia por vingança em todo o país.

Mas, até agora, o projeto não desencalhou. Muitos parlamentares receiam que uma lei muito ampla pode bater de frente com o direito à liberdade de expressão e que possa prejudicar grandes corporações, como Google, Yahoo, Facebook, Verizon, entre outros, que podem ser responsabilizadas por violações.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2015, 11h01

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