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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Fim da Iugoslávia

Não houve genocídio na guerra dos Bálcãs, decide Corte de Haia

O crime de genocídio depende de dois requisitos: o ato em si (matar ou impedir a procriação de um grupo étnico ou religioso) e a intenção (o desejo de eliminar tal grupo). Sem um desses elementos, não há genocídio. A explicação foi dada pela Corte Internacional de Justiça, que decidiu que nem a Croácia nem a Sérvia praticaram o crime durante a guerra dos Bálcãs.

A decisão da corte foi anunciada nesta terça-feira (3/2) na sede do tribunal, que fica em Haia, na Holanda. O julgamento é definitivo e não cabe mais recurso. Nele, os juízes consideraram que, nos conflitos durante o desmembramento da Iugoslávia, tanto a Croácia como a Sérvia cometeram assassinatos que poderiam configurar a prática de genocídio. Mas, para os julgadores, não ficou comprovado que os dois países tivessem a intenção de eliminar um povo.

O processo na Corte de Haia foi aberto pela Croácia em 1999 contra a Iugoslávia. Mais tarde, o tribunal considerou que a Sérvia era a sucessora do bloco socialista e devia ser chamada ao processo. Uma década depois, com o caso ainda pendente de julgamento, a Sérvia decidiu também juntar uma petição acusando os croatas pelo mesmo crime.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

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Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2015, 9h50

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