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Questões macro

Lewandowski quer criar filtro para CNJ julgar só casos relevantes

O Conselho Nacional de Justiça, órgão de planejamento do Poder Judiciário, ensaia criar um mecanismo como a Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, para analisar apenas casos de maior interesse. A proposta nesse sentido foi feita pelo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, na primeira sessão do colegiado de 2015, que aconteceu na terça-feira (3/1).

Na ocasião, o ministro afirmou que uma comissão estuda a inclusão de uma cláusula no Regimento Interno do Conselho que estabeleça “o interesse geral” como requisito para as causas que são submetidas ao órgão.

A sugestão foi feita após cerca de quarenta minutos de sustentações orais feitas por advogados, representantes de entidades e candidatos do LIII Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Atividades Notariais e/ou Registrais do Estado do Rio de Janeiro, que questionam os critérios usados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para a pontuação de títulos dos participantes.

Ao proferir o resultado parcial do julgamento — cujo desfecho foi adiado por um pedido de vista de um dos conselheiros — Lewandowski (foto) informou ao Plenário que a presidência e a Comissão Permanente de Jurisprudência do CNJ estão elaborando uma proposta de alteração regimental para a inclusão de uma cláusula que permita ao colegiado julgar apenas casos de interesse.

O ministro não deu muito detalhes sobre a possível mudança. Ele apenas adiantou que a ideia é que processos que tratem de questões de interesse meramente individual não sejam mais analisados pelo Plenário do Conselho. “Um dos mais altos colegiados da República, sobretudo o mais alto colegiado do Poder Judiciário, não pode tratar de questões individuais. Temos de tratar das questões macro. Estas questões individuais devem ser tratadas, a meu ver, pelos meios judiciais apropriados”, declarou.

De acordo com o presidente do CNJ, uma proposta das alterações a serem feitas pode ser apresentada ao Plenário já na próxima sessão, marcada para o dia 3 de março. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2015, 15h30

Comentários de leitores

12 comentários

Pois é!

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

Se depender do i. Ministro, certamente, o filtro terá viés ideológico e sempre o descarte penderá para aquelas reclamações que, de certa forma, sejam contrárias ao "stato quo".

Espantar os clientes???

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Advogo na área previdenciária também. Minhas clientes não são analfabetas e mesmo que fossem não tiraria proveito disso para cobrar honorários abusivos como nunca fiz com quaisquer dos clientes que já tive.
Quando o interlocutor é de baixíssimo nível como você, é permitido pegar pesado no debate.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

Já tá pegando mal...

Prætor (Outros)

Desse jeito vai espantar os clientes... Também peticiona assim? Só falta dizer que atua na área previdenciária e cobra 50% das velhinhas analfabetas...

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