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Abuso da comunicação

Ex-prefeito de Lavras (MG) e seu vice ficam inelegível por oito anos

Por usar abusivamente os meios de comunicação nos seis meses que precederam as eleições municipais de 2012, o ex-prefeito de Lavras (MG) Marcos Cherem (PSD) e seu vice Aristides Silva Filho foram cassados e declarados inelegíveis por oito anos. A decisão foi dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

O Plenário considerou que o jornal Tribuna de Lavras fez maciça propaganda negativa do adversário de Marcos ao publicar 28 edições, o correspondente a 80 mil exemplares, o que evidenciou utilização indevida de veículo de comunicação durante o pleito.

Em setembro do ano passado, o TSE já havia mantido a cassação de Cherem e Silva Filho por abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação, em uma Ação de Investigação de Mandato Eletivo (Aime). Nessa terça-feira (3/2), além de cassar novamente o mandato de ambos, o tribunal, ao julgar o processo iniciado por Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), os declarados inelegíveis.

A ministra Luciana Lóssio, relatora da ação — apresentada pela Coligação Unidos por Lavras, que pedia a condenação do ex-prefeito — considerou que “o periódico em questão, durante seis meses, dedicou-se a desgastar a imagem da corrente política adversária e buscou cristalizar nos eleitores o sentimento de que o candidato Marcos Cherem seria o mais apto ao cargo de prefeito”.

Luciana também pontuou que os fatos levados ao conhecimento da Justiça Eleitoral foram graves, “sendo inequívoco o abuso dos meios de comunicação pelos recorridos”, salientou. Além de atingir os dois políticos, a inelegibilidade por oito anos abrange também os responsáveis pelo veículo de comunicação à época dos fatos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Processo: Respe 93389

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2015, 18h50

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