Carlos Alexandre de Souza Rocha, um dos emissários do doleiro Alberto Youssef, afirmou em delação premiada que pagou propinas aos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os valores são R$ 300 mil, R$ 3 milhões e R$ 200 mil, respectivamente. O acordo de delação de Carlos Rocha foi homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. Os três parlamentares negam as acusações. As informações são do jornal O Globo.

Bom moço
Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, além de conhecedor da história do Brasil, o ex-deputado federal pelo PP Pedro Corrêa tem bom coração. Veja conversa entre o ex-parlamentar e policiais federais:
PF — Desde quando o senhor tem conhecimento sobre esquemas de corrupção?
PC — Desde a época do Império, doutor!
PF — E o senhor tem dinheiro guardado?
PC — Não tenho mais dinheiro, doutor. Dei tudo o que tinha aos pobres.

Política x Justiça
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela impugnou nesta quarta-feira (30/12) a eleição de três deputados da Mesa da Unidade Democrática, partido de oposição ao presidente Nicolás Maduro. A decisão trata do pleito parlamentar promovido no último dia 6 de dezembro e atende pedido feito pelo Partido Socialista Unido da Venezuela, legenda de Maduro, que também teve um candidato impugnado. As informações são da Folha de S.Paulo.

Proibido demitir
Nesta semana, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, estendeu, por decreto, o prazo de vigência da legislação que proíbe empresas de demitir funcionários até 2018. Segundo ele, a Lei de Inamovibilidade Laboral protegerá trabalhadores de um suposto plano opositor para aprovar leis que incentivem demissões e privatizações. As informações são da Folha de S.Paulo.

Lei da mídia
A Lei da Mídia argentina será alterada pela nova administração, capitaneada pelo presidente Mauricio Macri. O anúncio foi feito pelo chefe de gabinete da presidência, Marcos Peña, nesta quarta-feira (30/12). Com a mudança, serão permitidas a transferência e a venda de concessões de canais de TV. Segundo Peña, a regulação das TVs a cabo não será mais baseada na Lei de Mídia, mas pela Lei de Telecomunicações. As mudanças ocorrerão por meio de um Decreto de Necessidade e Urgência e serão validadas por uma comissão mista formada por integrantes da Câmara e do Senado. As informações são da Folha de S.Paulo.

Festas na cárcere
O colunista Ilimar Franco, do jornal O Globo, replicou a mensagem, divulgada pelo Superior Tribunal de Justiça no Twitter sobre um eventual indulto de Natal ao ex-ministro José Dirceu. No texto, é dito que, como o recesso do Judiciário só termina em fevereiro, o ex-ministro permanecerá na cadeia durante as festas de Natal e Ano-Novo. José Dirceu está preso por suposto envolvimento no esquema de desvios de verbas por meio de contratos da Petrobras com empreiteiras. O debate sobre a liberação de Dirceu se dá porque o ex-ministro foi condenado na Ação Penal 470 e já cumpriu parte da pena, o que permitiria sua liberação, mas foi novamente preso pelo envolvimento no esquema da estatal.

Prisão como espetáculo
Os deputados petistas Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ) criticaram a mensagem que zombou do ex-ministro do José Dirceu e enviaram um ofício ao ministro do STJ Francisco Falcão solicitando a apuração do caso, a retirada da postagem e um pedido de desculpas. Falcão foi o responsável por negar o pedido de liberdade a Dirceu. Segundo mensagem dos parlamentares, “a divulgação [da mensagem] revela, ainda, o já conhecido uso da prisão como espetáculo”. O STJ não se pronunciou sobre o caso. As informações são do jornal O Globo.

Em meio à discussão sobre lei seca e bafômetro, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão que deve balizar novas sentenças e até garantir no futuro a punição de infratores: dirigir bêbado, mesmo sem causar acidente, já é, sim, um crime. Em decisão unânime, 5 dos 11 ministros do Supremo reunidos na 2ª Turma rejeitaram no fim de setembro Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado. A notícia está no jornal O Estado de S. Paulo. Leia mais aqui na ConJur.

Problemas na Promotoria
Inspeção feita no Ministério Público de São Paulo pelo conselho nacional da categoria constatou uma série de problemas no trabalho de promotores e procuradores de Justiça do Estado, informa o jornal Folha de S.Paulo. Desperdício de dinheiro, irregularidades em licitação, furtos, extravio de processos e morosidade nas investigações foram alguns dos casos encontrados na instituição, que tem como tarefa defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais.

Pauta do STF
Um dos assuntos mais importantes aprovados pelo governo Dilma Rousseff no Congresso está na pauta do Supremo Tribunal Federal, lembra o jornal Estado de Minas. Os ministros vão julgar uma ação protocolada pela oposição, com o pedido de que o reajuste do salário mínimo por decreto presidencial seja declarado inconstitucional. Há duas semanas, o Palácio do Planalto sofreu um revés na Suprema Corte. Na ocasião, os ministros decidiram, por unanimidade, adiar para dezembro a vigência do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados para carros importados, atendendo a uma ação do DEM.

Menos recursos
Tramita na Comissão de Trabalho e Administração e Serviços Públicos da Câmara  um projeto de lei que tem como objetivo restringir a aplicação de recursos e estabelecer multas, que podem variar de 1% a 15% sobre o valor da causa, para quem abusar dos embargos. As informações estão no jornal DCI. As normas que estão sendo estudadas restringe basicamente os recursos no Tribunal Superior do Trabalho, presidido pelo ministro João Oreste Dalazen. Atualmente, a legislação já determina que cabem embargos se houver consonância com o processo.

Evasão de divisas
O engenheiro Artur Osório Marques Falk vai continuar respondendo processo como acusado de participar de uma fraude cambial que levou à evasão de US$ 14,5 milhões em divisas do país entre novembro de 1987 e junho de 1989. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, o Habeas Corpus para o arquivamento da ação penal contra Falk por considerar que existem "fortes indícios" de sua participação no crime contra o sistema financeiro nacional, informa o jornal Valor Econômico.

Crimes na Líbia
O Tribunal Penal Internacional disse que deve investigar denúncias de supostos crimes de guerra cometidos na Líbia pelas forças do ex-ditador Muammar Gaddafi, dos rebeldes do Conselho Nacional de Transição e da aliança militar ocidental Organização do Tratado do Atlântico Norte. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Luis Moreno Ocampo, promotor da corte, disse que examinará as denúncias de forma "imparcial e independente". "Há denúncias de crimes cometidos pela Otan", ressaltou, sem dar maiores detalhes sobre a natureza das alegações.

Várias parcelas
Como informa o jornal DCI, terminou um mutirão de conciliação da Procuradoria Geral Federal para reduzir o volume de processos que envolvem a União nas causas de até R$ 100 mil, em fase de conciliação prévia e em execução fiscal. Multas aplicadas pelo Ibama, Inmetro, Anac ou Anatel poderão ser pagas com desconto ou parceladas conforme a Portaria 449, da AGU.

Competição trabalhista
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) recebeu R$ 180 mil de empresas privadas e estatais, como Banco do Brasil e Chesf, para a realização de jogos esportivos em resorts de Porto de Galinhas, em Pernambuco. Os "Jogos Nacionais da Anamatra 2011" reuniram cerca de 320 juízes e familiares entre 29 de outubro e 2 de novembro, informam os jornais O Globo, Jornal do Brasil e Folha de S.Paulo.

Sigilo judicial
O jornal DCI informa que advogados de todo o país não precisam mais de autorização do magistrado da causa para retirar cópias dos processos que não estão submetidos a sigilo judicial. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça e foi adotada após votação de pedido de providências sobre o tema, julgado durante a 137ª sessão plenária. O relator foi o conselheiro José Lúcio Munhoz.

Maus tratos
Um mês após uma rebelião no Presídio Regional de Blumenau (SC), que deixou o saldo de um morto e ao menos 13 feridos, entidades de defesa dos direitos humanos continuam denunciando a superlotação e o uso sistemático de violência contra os presos. As denúncias vão ser apuradas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. De acordo com o Fórum de Defesa dos Direitos e Combate à Tortura no Presídio Regional de Blumenau, que reúne diversas organizações e entidades da sociedade civil e parentes de presos, as condições estruturais da unidade são subumanas, com celas superlotadas e sem ventilação adequada, noticia o jornal Estado de Minas.

Despesas do INSS
O governo federal vai começar a cobrar na Justiça ressarcimento das despesas que o Instituto Nacional do Seguro Social tem com o pagamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trânsito graves causados por motoristas infratores. A primeira ação, chamada de regressiva, será ajuizada pela Advocacia Geral da União na Justiça Federal do Distrito Federal, noticia o jornal Zero Hora. O motorista que estava alcoolizado e dirigia em alta velocidade na contramão morreu, e o INSS agora está pagando pensão para a sua mulher. O acidente ocorreu em abril de 2008, no Distrito Federal, e de lá para cá o INSS já gastou R$ 90,82 mil.