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Aperto judiciário

TJ-SP anuncia economia com cortes em passagens aéreas e segurança privada

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O Tribunal de Justiça de São Paulo encerra o ano divulgando ter adotado uma série de medidas para conter gastos ao longo de 2015. A corte trocou parte da segurança privada por “bicos” de policiais, cortou passagens aéreas, “pechinchou” preços de aluguéis e fez até uma espécie de gincana para servidores consumirem menos água, energia e telefone. Os dados integram relatório sobre a gestão do último biênio (2014-2015).

Segundo o documento, o governo estadual separou R$ 9,4 bilhões para o Judiciário paulista em 2015, R$ 3,4 bilhões a menos do que o orçamento proposto pelo tribunal. Uma das alternativas foi escalar policiais militares para reforçar a segurança dos fóruns, quando estiverem em horários de folga e de forma voluntária. Ao assinar termo de cooperação com o Executivo, o presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, estimou economia de R$ 378 mil por mês gastos com empresas privadas.

Enquanto viagens de juízes, desembargadores e servidores somaram 913 bilhetes aéreos em 2013 (equivalente a R$ 893,2 mil) e 693 em 2014 (R$ 430 mil), o tribunal fechou este ano com 516 passagens, com custo de R$ 330 mil. O relatório diz que a análise sobre a “real necessidade” de cada deslocamento agora é mais “detalhada e criteriosa”.

Também foram “engendradas tratativas junto aos locadores de forma a obter redução ou desconto dos valores do aluguéis pagos pelo Tribunal de Justiça”, aponta o documento. A negociação economizará R$ 153 mil mensais e R$ 1,8 milhões ao ano. Outra aposta foi fazer convênios com prefeituras para instalar, de graça, fóruns, varas judiciais e setores técnico-administrativos.

Inspirado em experiência do Rio Grande do Norte, o TJ-SP adotou uma competição entre prédios para reduzir recursos. O Fórum de Jaú venceu o TJ + Sustentável, com economia de 20% de água, 15% de energia, 25% de telefone e 100% de copos descartáveis. Cinco servidores da unidade foram premiados com bicicletas doadas pela Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp). Os fóruns participantes pouparam 641 mil copos descartáveis e R$ 22,8 mil em contas de telefone, por exemplo.

Prestação jurisdicional
Além da questão financeira, o relatório destaca uma das vitrines da gestão Nalini: a implantação das audiências de custódia, que garante ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por um juiz em até 24 horas. O projeto começou em fevereiro na capital paulista e já chegou a todas as capitais do país, por meio do Conselho Nacional de Justiça.

Até setembro, 5.349 presos tiveram a prisão convertida em preventiva, 4 foram para o regime domiciliar e 3.652 conseguiram liberdade provisória (954 deles mediante fiança). A ideia agora é levar as audiências para cidades do interior, como Ribeirão Preto e Presidente Prudente, e incluí-las nos plantões de fim de semana e durante o recesso forense.

Nalini sai ainda da presidência cumprindo o projeto 100% digital. Desde dezembro, todas as 331 comarcas do estado recebem apenas processos no formato eletrônico. A diminuição do papel deve poupar 115 mil árvores, de acordo com cálculos do tribunal.

No biênio 2014-2015, o Órgão Especial teve 60 sessões e chegou a 282 declarações de voto. Os julgamentos passaram a ser quinzenais em fevereiro de 2015, com o objetivo anunciado de reduzir o consumo de água.

O relatório completo é dividido em 14 tópicos: 1) orçamento e finanças; 2) carreira, condições de trabalho e aperfeiçoamento dos servidores; 3) carreira e condições de trabalho dos magistrados; 4) iniciativas para a saúde de magistrados e servidores; 5) expansão e aprimoramento da atividade jurisdicional; 6) informatização das atividades do Tribunal de Justiça; 7) patrimônio e contratos; 8) modernização e democratização da gestão; 9) projetos de lei apresentados e aprovados; 10) sustentabilidade; 11) projetos culturais, museu e cerimonial; 12) projetos sociais; 13) projetos de preservação da memória do Judiciário paulista; e 14) TJ-SP em Números.

No próximo ano, assumirá a presidência o desembargador Paulo Dimas Mascaretti.

Clique aqui para ler o relatório.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2015, 15h58

Comentários de leitores

3 comentários

Mais uma falácia, mais propaganda, mais auto promoção

W.Luiz (Serventuário)

Mais uma vez esse presidente vem com suas falácias. Somente a título de exemplo, somando as quantias economizadas, mencionadas pelo presidente, obteve-se uma economia de R$ 2.152.800,00. Valor irrisório, perto do orçamento de R$ 9,4 bilhões ou mesmo do corte de R$ 3,4 bilhões. Sem falar no "trabalho escravo" dos policiais militares que são obrigados a fazer a segurança interna dos fóruns em seus horários de folga.
Talvez, pelo presidente deveria ter sido adotadas medidas mais efetiva de se economizar mesmo, tais como:
1) vender parte ou quase a totalidade da frota dos 329 carros oficiais que servem os desembargadores da corte paulista. Afinal ganham o bastante para terem seus próprios carros.
2) desligar os aparelhos de ar condicionado dos gabinetes dos magistrados, já que os cartorários não tem esse "privilégio" (alegação de que as instalações elétricas dos fóruns não estarem aptas ao aumento da carga elétrica dos novos aparelho (dos servidores);
3) Acabar com verbas pessoais dos magistrados, tais quais a que lhes é paga para compra de livros e softwares (penso eu que ganham o suficiente para comparem Códigos e livros jurídicos, ou não ?), entre outras.
Quanto ao prêmio das bicicletas aos servidores do Fórum de Jau, chega a ser uma piada, tal qual a economia de R$ 2,8 milhões anunciada pelo presidente.

a solução é implantar a competição

analucia (Bacharel - Família)

Se implantaram no setor de redução de despesas, poderiam adotar na redução de acervo e outros setores...

Para ser mais eficiente...

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Bastava deixar o PJe operando. Banco desliga o site? Operadora de telefonia desliga o site? Livraria, desliga o site?
Pois é!
Quem sabe o custo do Judiciário não seria diluído em mais vinte dias??

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